Com 17 votos a favor e 2 contra, contas de 2016 do governador são aprovadas na AL
Fablício Rodrigues
Deputados em sessão acompanham parecer do TCE e da Comissão de Fiscalização do Orçamento e aprovam contas
A Assembleia acaba de aprovar as contas do governador Pedro Taques (PSDB) no exercício 2016. Os deputados estaduais acompanharam parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. O painel eletrônico registrou 17 votos favoráveis e dois contrários.
Os contrários foram os oposicionistas Allan Kardec (PDT) e Valdir Barranco (PT). A líder da oposição Janaina Riva (MDB) e Zeca Viana (PDT), que anunciou voto em separado pela reprovação das contas de Taques, sequer compareceram na sessão vespertina desta quarta (6).
Allan e Barranco fizeram duras críticas ao Governo Taques para justificar os votos contrários. O petista inclusive lembrou os escândalos de corrupção que atingiram o Executivo, citando como exemplo a Operação Rêmora.
Irregularidades nas contas
Mesmo recomendando a aprovação, o parecer do conselheiro afastado do TCE Valter Albano apontou 19 irregularidades nas contas de Taques em 2016 com notificação para corrigir as ilegalidades. Do total, 18 das irregularidades foram anotadas como graves e uma gravíssima.
Entre as irregularidades, extrapolação do limite de gastos com pessoal, em desacordo com o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, ausência no Portal da Transparência do Governo do Estado de informações exigidas na Lei de Acesso à Informação, em normativa do TCE e decreto estadual.
Outra irregularidade foi a não realização das audiências públicas para apresentação dos relatórios da área de Saúde, relativas ao 1º e 3º quadrimestres de 2016. Também consta o cancelamento de restos a pagar processados, na ordem de R$ 1 milhão, sem comprovação do fato motivador.
O TCE ainda apontou a ausência de repasse do cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde para os municípios em novembro e dezembro de 2016; atrasos nos repasses de parcelas do ICMS aos municípios; realização de empréstimos entre órgãos, ultrapassando o exercício financeiro e gerando passivos entre os órgãos estaduais.
Favoráveis
Além do presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM) e da liderança do governo formada por Leonardo Albuquerque (Solidariedade) e Wilson Santos (PSDB), as contas de Taques foram aprovadas por outros 12 deputados estaduais. São eles, Guilherme Maluf (PSDB), Romoaldo Júnior (MDB), Oscar Bezerra (PV), Max Russi (PSB), Marcrean Santos (PRTB), Ademir Brunetto (PSB), Pedro Satélite (PSD), Saturnino Masson (PSDB), Gilmar Fabris (PSD) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSDB), Sebastião Rezende (PSC), Zé Domingos Fraga (PSD) e Wancley Carvalho (PV).