Jayme defende Marco Temporal e diz que demarcações podem gerar mortes
O senador relevou preocupação com decisão que pode gerar embates entre indígenas e proprietários de terras
O senador Jayme Campos (UB) se mostra preocupado debate sobre o Marco Temporal e a inclusão de novas terras indígenas. Para o senador, a demarcação não pode gerar prejuízo ao proprietário da terra porque isso poderia acarretar conflito no campo, gerando tumulto e mortes. “No mínimo, tem que pagar o proprietário”, disse à imprensa.
Após o governo federal demarcar seis novas áreas indígenas, o Congresso, com apoio maciço da bancada federal de Mato Grosso, aprovou a urgência na votação do Marco Temporal. O texto deve chegar ao Senado nos próximos dias.
Edilson Rodrigues/Senado
De acordo com a proposta, os povos originários só terão direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles até 1988. Em tese, os indígenas que não comprovarem a ocupação do território antes desta data poderão ser expulsos ou forçados a sair.
Jayme defende que se prevaleça o que foi definido há anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na época pelo ex-ministro Carlos Alberto, que diz que todas as terras ocupadas por povos originários até 1988 é consagrada e tem que ser reserva indígena. Tema, entretanto, também segue em debate no próprio Supremo.
“O que querem fazer é mudança. De lá pra cá surgiu um novo fato de que querem ampliar reserva indígena. Eu, particularmente, defendo a decisão do ministro Carlos Alberto. Daí pra frente tem muito impasse grave”, afirmou.
Marco Temporal
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (24), tramitação em regime de urgência um projeto de lei que pode mudar o sistema de demarcação de terras indígenas. Isso porque pretende criar um marco temporal para a demarcação, entre outras alterações.
Com a aprovação do regime de urgência, o texto pode ser votado diretamente em plenário na Câmara. Se aprovado, segue para análise do Senado e, caso também tenha o aval da Casa, continua para a sanção ou veto do presidente Lula (PT).
O projeto havia sido aprovado com alterações pela Comissão de Agricultura, em 2008, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 2021. No entanto, foi rejeitado pela Comissão de Direitos Humanos em 2009.
Julgamento no Supremo
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, anunciou para 7 de junho a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, que discute se data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas.
O julgamento, que tem impçacto sobre o tema, está suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, foram proferidos dois votos: o do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou contra o marco temporal, e o do ministro Nunes Marques, a favor.