Base de operação, relatório do TCE aponta que sistema é inviável e culpa Antenor
De acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, que foi afastado em operação policial nesta quinta (5), é apontado como responsável por irregularidades no sistema de semáforos inteligentes adquiridos pela Prefeitura de Cuiabá. Entre elas, estão a inviabilidade técnica do sistema que foi contratado ainda em 2018 sob o valor de R$ 15,4 milhões.
As empresas contratadas foram CMT – Cuiabá Monitoramento de Trânsito – Líder – Serget Comércio, Construções e Serviços de Trânsito Ltda e Semex S/A de C.V.
À época, por determinação da conselheira interina Jaqueline Jacobsen, a Prefeitura foi acionada pelo TCE por realizar pagamentos à empresa por radares que não estavam funcionando. O município alegou que os radares tinham sido recém-instalados e não possuíam ligação com os semáforos inteligentes.
Contudo, a justificativa não foi o suficiente para sanar indícios de irregularidade e o caso foi parar na Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR) que aprofundou nas investigações com base nos apontamentos do TCE.
Relatório do TCE culpa Antenor por irregularidades
Conselheira interina fez relatório que foi base de investigação da PJC
Alvo da operação “Sinal Vermelho”, Antenor, que é servidor de carreira da Prefeitura, foi afastado por determinação da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes que ainda pediu o bloqueio de valores até R$ 553,8 mil, dele e do representante legal da empresa contratada.
Para contratar a empresa que deveria instalar os semáforos inteligentes, o município pegou carona na Ata de Registro de Preços de Aracaju (SE) (Pregão nº 065/2016). Porém, ao contrário de Aracaju, Cuiabá não conta com o modal de transporte público BRT o que teria levado o município a pagar por um serviço de controle inteligente dos radares interligado com um modal que não existe.
Além disso, Antenor é apontado pelo TCE como o responsável pelo fato do município ter aderido “à licitação sem planejamento e nem projeto básico” e foi considerada a “inviabilidade de implantar os demais cruzamentos semafóricos, visto que a parte de engenharia já foi praticamente executado 100%”.
Outra falha trata da “inexistência de comunicação, elemento essencial para a centralização do sistema de informação de trânsito, bem como para o sincronismo dos tempos, necessário ao bom funcionamento do sistema”.
No TCE, o processo ainda está em aberto aguardando finalização para ser levado ao plenário. A última decisão foi de 2019, quando o caso estava sob a relatoria da conselheira. Com o retorno do conselheiro José Carlos Novelli ao cargo, as investigações passaram a ser tocadas por ele em procedimento de tomada de contas especial.
Em 2018, ao julgar as contas da pasta, o Ministério Público de Contas emiti parecer pela irregularidade das contas e condenação ao erário para devolução dos R$ 553 mil reais. Uma cópia dos autos foi entregue à Polícia Civil.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura da Capital revela ter exonerado o secretário Antenor e "reitera o compromisso, zelo e a total observância aos trâmites legais no processo de contratação dos novos conjuntos semafóricos; a gestão trabalha pautada pelo compromisso frente a administração de recursos públicos".