O advogado mato-grossense Ulisses Rabaneda, atual membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu não buscar a recondução ao cargo de conselheiro mesmo após manifestação de apoio de 23 dos 27 presidentes das seccionais da OAB, além da diretoria do Conselho Federal.
“Fiquei honrado pelo apoio que recebi dos Presidentes de Seccionais e da diretoria do Conselho Federal. É um importante reconhecimento, mas decidi não disputar a recondução. Foi uma decisão pessoal”, manifestou ele.
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Conselheiro mato-grossense afirma que decisão de não disputar a recondução é pessoal
Rabaneda chegou ao CNJ em fevereiro de 2025, após uma indicação unânime do Conselho Federal da OAB, quando recebeu os votos das 27 bancadas estaduais. Na sequência, teve seu nome aprovado pelo Senado e foi nomeado pela Presidência da República.
A renovação ocorrerá em fevereiro de 2027, quando se encerram os mandatos de Rabaneda e Marcello Terto e Silva, os dois atuais representantes da OAB. Até lá, ambos permanecem no exercício de suas funções, enquanto o Conselho Federal conduz a escolha dos sucessores.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) registrou 24 advogados habilitados para concorrer aos cargos, cujos atuais mandatos terminam em fevereiro de 2027. Ao todo, 44 chegaram a se inscrever, porém, um desistiu e outros 19 candidaduras foram indeferidas.
Atuação no CNJ
Em pouco mais de um ano e oito meses no Conselho, Ulisses Rabaneda acumulou a participação em mais de 800 julgamentos, com 342 decisões, sendo 288 terminativas e 54 liminares, além de 232 processos baixados. Os números, referentes ao período de fevereiro de 2025 a 20 de outubro de 2026, constam do sistema CNJ em Números. Atualmente, o acervo sob sua responsabilidade é de 58 procedimentos.
Entre os trabalhos de maior repercussão está a relatoria da mudança nas regras disciplinares da magistratura que retirou a aposentadoria compulsória do rol de sanções administrativas, substituindo-a pela disponibilidade acompanhada de proposta de perda do cargo. Rabaneda também atuou em decisões sobre o cumprimento de alvarás de soltura em até 24 horas, a proteção de vítimas de violência doméstica e o respeito às cotas raciais e às vagas reservadas a pessoas com deficiência em concursos públicos.
Na área institucional, presidiu o Fórum e o Comitê Nacional de Precatórios e participou da revisão das normas sobre pagamentos de dívidas judiciais. Também integrou iniciativas de combate ao trabalho escravo, ao tráfico de pessoas e ao golpe do falso advogado. Na defesa das prerrogativas da advocacia, apresentou propostas relacionadas à sustentação oral em julgamentos virtuais, ao atendimento de advogados por magistrados e à proteção dos honorários advocatícios no pagamento de precatórios.
