Um ex-servidor da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), identificado pelas iniciais F.C.C., foi preso preventivamente após, segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), descumprir medidas cautelares e tentar intimidar uma testemunha no processo em que responde por assédio e importunação sexual. Ele passou por audiência de custódia nesta terça-feira (20), em Cuiabá.
PJC-MT
A defesa de F.C.C. recorreu, em caráter de urgência, ao Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias para tentar barrar a prisão preventiva requerida pelo órgão ministerial. Na petição, os advogados rebatem a tese de violação de medidas cautelares e negam qualquer intimidação contra a denunciante do caso.
O pedido foi protocolado logo após F.C.C. avisar sua advogada de que havia sido levado por policiais civis à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá.
O motivo do pedido de prisão foi a entrega de um convite para entrevista a uma testemunha do caso, em 12 de agosto, nas proximidades do trabalho dela. O MPMT sustentou que o ato descumpriu a ordem judicial de afastamento e representou coação no curso do processo.
Por outro lado, a defesa alegou que a tentativa de contato ocorreu estritamente no âmbito da investigação defensiva, prática regulamentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que autoriza a busca por depoimentos e provas para instruir teses jurídicas.
De acordo com a advogada, a proposta de conversa foi enviada primeiro por WhatsApp, mas a testemunha não deu retorno. Após ser informado da tentativa de contato, o ex-servidor decidiu agir sozinho e, à revelia do escritório, pediu que uma terceira pessoa entregasse a folha impressa à testemunha.
Os advogados sustentam que o documento continha apenas um convite neutro, sem termos pré-redigidos, pressão por assinatura ou tentativa de induzir o depoimento. Para comprovar a abordagem e a dinâmica dos fatos, a defesa requereu a preservação e a juntada das imagens das câmeras de segurança da empresa onde a mulher trabalha, registradas na tarde da entrega.
A pessoa arrolada presenciou um dos episódios investigados e já prestou depoimento à polícia. O inquérito policial foi concluído e remetido à Justiça em agosto deste ano.
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