Presidente anuncia auditoria em contratos, gastos e cargos do TCE
Waldir Teis assegurou que medidas não vão atrapalhar atuação do órgão na fiscalização do estado e dos municípios
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Waldir Teis, anunciou que o órgão passará por uma auditoria interna que incluirá a revisão de todos os contratos, as despesas e os cargos da Corte. As providências foram apresentadas nesta quinta-feira (12), durante a primeira sessão após a Operação Tomada de Contas, que resultou no afastamento de 4 conselheiros e a prisão do então presidente, conselheiro Sérgio Ricardo.
Teis destacou que as medias visam reduzir gastos, reforçar os mecanismos de controle interno e ampliar a transparência do Tribunal. “O Tribunal de Contas seguirá cumprindo sua missão constitucional, com independência, rigor técnico e compromisso com o interesse público. É esse o nosso dever e é isso que a sociedade espera de nós”, pontuou.
Rodinei Crescêncio / Rdnews
Um outro ponto destacado pelo presidente é a busca para que o cumprimento da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não afete o funcionamento do órgão na fiscalização do Governo de Mato Grosso e nos 142 municípios que integram o estado.
Nesse sentido, uma das primeiras providências foi a reorganização das relatorias dos processos sob responsabilidade dos conselheiros afastados, com a designação de auditores substitutos de conselheiro para assegurar o andamento dos trabalhos e evitar prejuízos à fiscalização e aos julgamentos. Também foram exonerados das funções os servidores investigados e definidos novos nomes para cargos estratégicos da estrutura administrativa da instituição.
“Agora, precisamos avançar. E avançar significa enfrentar os problemas com responsabilidade, transparência e coragem para tomar decisões. Nesse sentido, estamos tomando providências administrativas para estabelecer critérios ainda mais rigorosos de gestão, controle e transparência dentro do Tribunal. São medidas concretas para rever procedimentos, racionalizar despesas, corrigir eventuais distorções, fortalecer os mecanismos de controle interno e reafirmar nosso compromisso com a ética, a responsabilidade e o interesse público”, salientou o presidente.
Eixos
As ações desempenhadas pelo TCE-MT em resposta à sociedade diante das suspeitas levantadas pela investigação da Polícia Federal se baseiam em uma série de eixos.
O primeiro eixo das medidas anunciadas é a austeridade administrativa, com revisão dos cargos comissionados, redução de postos terceirizados, reavaliação de funções gratificadas, despesas de custeio e contratos. A iniciativa busca racionalizar os gastos e adequar a estrutura administrativa a critérios mais rigorosos de eficiência e responsabilidade.
A segunda medida será uma auditoria extraordinária interna, com apoio técnico especializado da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O trabalho abrangerá pagamentos a conselheiros, auditores substitutos de conselheiro, membros do Ministério Público de Contas e servidores, incluindo salários, gratificações, verbas indenizatórias, auxílios e pagamentos extraordinários.
A análise também alcançará contratos, fornecedores, licitações e despesas administrativas. A proposta é revisar procedimentos, identificar eventuais distorções e propor correções.
O terceiro eixo prevê o fortalecimento do controle interno, com ampliação da capacidade técnica e da autonomia funcional, auditorias periódicas na folha de pagamento, fiscalização preventiva de contratos e acompanhamento das recomendações.
Também serão implantados mecanismos permanentes de integridade e governança, incluindo gestão de riscos, segregação de funções, revisão de competências administrativas e adoção de critérios objetivos para autorizar despesas e pagamentos.
As providências serão acompanhadas diretamente pela Presidência e pela Corregedoria-Geral, com participação de servidores do próprio Tribunal.