TCE alerta o Governo para reduzir a folha com pessoal e veta reajustes e aumentos
Thiago Bergamasco
Conselheiro Guilherme Maluf, relator das contas do Governo, durante sessão do TCE-MT; ele vetou reajustes, aumentos salariais e outras medidas
O Tribunal de Contas (TCE-MT) alertou o governador Mauro Mendes (DEM), quanto aos gastos com pessoal apresentados no Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre produzido pela Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo do TCE.
As despesas com pessoal do Poder Executivo atingiram 57,13% (metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional - STN) da Receita Corrente Liquida - RCL, excedendo o limite máximo de 49%. O alerta foi feito pelo relator das Contas de Governo, do Exercício de 2019, conselheiro Guilherme Maluf, que fez várias determinações ao governador, entre elas vetou reajustes, aumentos salariais, adequação de remuneração, provimento de cargo público e até mesmo contratação de hora extra.
Tal recomendação deve ser mais um dos motivos utilizados pelo Executivo para justificar a não concessão da Lei 510/2013, de Dobra do Poder de Compra, que prevê reajustes nos salários dos servidores da Educação para equipará-los às outras categorias – neste ano, o reajuste deveria ser correspondente a 7,6% do salário. A categoria está em greve há 60 dias.
Estudos
Com base nos estudos produzidos pela Secex de Receita e Governo do TCE-MT, Maluf achou necessário que o Palácio Paiaguás implemente medidas saneadoras a situações evidenciadas no Relatório de Acompanhamento. Com base no artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o relator vetou ao Poder Executivo a concessão de vantagem, aumento, reajuste, ou adequação de remuneração a qualquer título, com excessão às determinações judiciais. Também está proibida a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, preenchimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título com ressalvas a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança e contratação de hora extra, salvo no caso de situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Foi alertado ainda que o Poder Executivo deve eliminar o percentual excedido nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro. O conselheiro Maluf encaminhou ofício ao governador dando ciência ao Termo de Alerta e aconselhou o gestor a "fazer determinações às Secretarias de Estado competentes para que adotem e cumpram a LRF, tendo em vista o excesso dos limites das despesas com pessoal e encargos sociais do Poder Executivo", orientou.
Alertas
Desde 2017 o TCE emite alertas quadrimestralmente ao Poder Executivo quando ele excede os limites de gastos com pessoal. Em 2014 o Governo gastou R$ 5 bilhões com a folha de pagamento dos Poderes e órgãos autônomos, e, em 2018, a conta subiu para mais de R$ 8 bilhões. Segundo explicou o secretário da Secex de Receita e Governo do TCE, Joel Bino do Nascimento Junior, em 2014 o percentual de gastos com pessoal era de 46,5% e fechou em 2018 em 57,89%, quase 10% acima do limite máximo de 49%.
"No primeiro quadrimestre de 2019 analisado agora pela equipe técnica ficou demonstrado que ocorreu uma pequena redução de 57,89% para 57,13% de gastos com pessoal comparado à Receita Corrente Líquida. Apesar do aumento de 13 milhões na folha, o percentual não aumentou, porque a Receita Corrente Líquida cresceu. Mesmo assim continua muito acima do limite de 49%, conforme a LRF, mas já houve uma demonstração de que houve uma estagnada nos gastos com pessoal", analisou.