TCE-MT cria equipe para auditar contratos e licitações e reforça ações de controle interno após operação
Ação é uma das providências anunciadas por Waldir Teis, que incluem auditoria extraordinária, redução de gastos e mecanismos permanentes de integridade e governança
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instituiu uma equipe técnica para realizar auditoria interna nas licitações e nos contratos administrativos vigentes do órgão após a Operação Tomada de Contas, da Polícia Federal.
A medida, publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta sexta-feira (13), integra o conjunto de providências anunciado pelo conselheiro-presidente, Waldir Teis, para reduzir gastos, ampliar a transparência e fortalecer os mecanismos de controle e governança da instituição.
Alair Ribeiro/TCE-MT
O grupo será formado por sete servidores, sob coordenação técnica do auditor público externo Felipe Favoreto Groberio, e atuará sob a condução da controladora interna e auditora pública do TCE-MT, Élia Maria Antoniêto Siqueira.
A auditoria abrangerá contratos e licitações selecionados com base em critérios de materialidade, relevância e risco. Serão avaliadas a legalidade, a economicidade e a regularidade das contratações, a efetiva execução dos serviços e os pagamentos realizados.
Também estarão sob análise a observância da ordem cronológica de pagamentos, a evolução dos valores pagos a cada empresa contratada e a correspondência entre os registros do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) e os registros bancários do Tribunal.
A equipe terá amplo acesso aos documentos e sistemas do órgão, inclusive processos de pagamento e registros bancários. As unidades deverão atender às solicitações de informações e esclarecimentos em até cinco dias úteis.
O relatório final deverá ser concluído em até 50 dias e encaminhado à Presidência.
Operação
A operação apura suspeitas de irregularidades na gestão de contratos administrativos e na realização de pagamentos a servidores da Corte de Contas, de maneira desproporcional com o teto do serviço público. Teis foi responsável por exonerar outros 16 servidores envolvidos.
Apuração policial desencadeada na Corte de Contas, com aval do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A intervenção resultou na prisão do então presidente do órgão, Sérgio Ricardo, e afastou outros três conselheiros titulares, José Carlos Novelli, Alisson Alencar e Guilherme Maluf.