Apesar da pandemia, venezuelanos saem às ruas para pedir e cenário preocupa OAB

Divulgação

Cenas dos imigrantes venezuelanos pedindo dinheiro nos semáforos da Capital se tornaram rotina nos últimos anos e preocupam autoridades

A volta das atividades econômicas e sociais, após a queda no número de mortes e internados pela Covid-19 (a doença causada pelo coronavírus), trouxe à tona a questão dos venezuelanos nas ruas mais uma vez. Para alguns, onde quer que se olhe, eles estão voltando a ocupar avenidas, rotatórias e semáforos com cartazes de papelão, faça chuva faça sol, pedindo trabalho, dinheiro ou vendendo doces e pequenos itens. Já agentes e autoridades públicas, que acompanham a situação desses imigrantes há meses em Cuiabá, acreditam que o número deles nas vias públicas tenha diminuído bastante. E, para piorar, os números da pandemia estão outra vez ascendentes.

Robson Fraga/ALMT

O advogado Elvis Klauk Junior fez pedido à PF para saber da situação dos imigrantes

Para entender a situação desses imigrantes, advogados da Comissão de Direito Internacional, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso, protocolaram um requerimento na Polícia Federal. Eles querem ajuda com dados e informações sobre a situação dos venezuelanos em Mato Grosso – se possuem documento, se estão sendo assistidos pelos poderes públicos, se estão trabalhando.

"Na maioria dos sinaleiros daqui de Cuiabá, você vê um venezuelano e, muitas das vezes, com crianças menores de idade nesse sol nosso de Mato Grosso", aponta o presidente do órgão, o advogado Elvis Antonio Klauk Junior.

Após fugir de um país em crise, os venezuelanos começaram a buscar oportunidade nos países vizinhos, entre eles o Brasil. O Governo Federal começou a recepcioná-los em Roraima e levá-los para os demais estados do país no programa de interiorização chamado Acolhida. Desde abril de 2018 até novembro de 2020, mais de 45 mil interiorizações foram realizadas para 630 municípios brasileiros, segundo o Ministério da Cidadania, responsável pelo transporte desses migrantes e refugiados. Em Mato Grosso, foram 1.370 refugiados recebidos.

Também há aqueles que chegam de forma própria. O já reportou a situação de venezuelanos que chegaram de carona, como foi o caso de primas Kateye de Jesus e Yolisebel Josefina. Outros chegam por já ter família na Capital, ou são acolhidos por conterrâneos ou ainda aqueles que viajam em família de forma nômade, como também é o caso de um grupo de sete famílias composta de cerca de 20 pessoas, que se ocuparam de um terreno de eucaliptos ao lado da Rodoviária de Cuiabá, no início deste ano.

Em seguida, os venezuelanos apareceram nos semáforos e rotatórias, pedindo uma oportunidade de trabalho ou dinheiro. Muitos levavam crianças para as vias públicas. A situação preocupou as autoridades públicas, que atuam fortemente para coibir a prática por entender que os menores passam risco e vexame ao ficar, junto com adultos, nas avenidas. A pandemia de coronavírus parece ter "controlado" o fenômeno dos venezuelanos nas vias.

Caso a PF responda, o próximo passo da comissão da OAB é questionar o governo e a prefeitura sobre as ações desenvolvidas e programas públicos junto a essa população imigrante. "Queremos saber o que foi destinado para eles. Se eles têm uma assistência, um local para ficar, se estão recebendo auxílio do governo ou se não recebeu, por que estão no sinaleiro. Para saber se eles estão em situação de rua por opção ou por falta de assistência do Estado", aponta.

Vicente Aquino

A secretária Hellen Janayna Ferreira de Jesus afirma venezuelanos não moram nas ruas

Saber se venezuelanos estão em situação de rua, ainda mais com menores de idade, é um ponto chave para os advogados. “A visão da OAB é muito mais humanitária do que propriamente jurídica”, ressalta. Segundo Elvis, o objetivo final é verificar se os direitos desses imigrantes estão sendo cumpridos, já que, uma vez dentro do Brasil, eles têm os mesmos direitos que os brasileiros, exceto os políticos – votar e ser votado.

Venezuelanos não estão na rua

A frente da Secretaria Municipal de Assistência Social, a assistente social Hellen Ferreira afirma categoricamente que os venezuelanos não “moram” na rua. “Em todas as abordagens que a gente realiza, todos eles têm local de moradia. Eles não estão em situação de rua. Isso a gente consegue afirmar”, aponta ao .

A afirmação também é reiterada pela coordenação do Centro de Pastoral para Migrantes – espaço que se tornou referência de atendimento na população estrangeira em vulnerabilidade em Cuiabá. “Aqui não chegou [venezuelano] e falou ‘eu estou na rua’”, aponta a coordenadora Eliana Aparecida Vitaliano.

Hellen e Eliana descrevem que os venezuelanos, após o período inicial de estadia na Casa do Imigrante e regularização de documentos, passam a alugar kitnets ou pequenos imóveis na Capital. Alguns grupos e até famílias estão “rachando” esses aluguéis. “Só que continua essa dificuldade de pagar aluguel, água, luz, alimentar ele próprio, a família e ainda mandar dinheiro para quem ficou na Venezuela. É impossível”, diz a coordenadora da pastoral.

Eliana aponta que os venezuelanos empregados podem ter perdido seu trabalho por conta da pandemia. Em dificuldade financeira, eles passam a ocupar das ruas pedindo ajuda ou dinheiro. “O imigrante que está na rua pedindo tem sua casa, mas não tem condições de mantê-la”.

Durante a pandemia, alguns venezuelanos receberam o auxílio do Governo Federal por meio do programa CadÚnico, cadastro de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Mas, como ainda não há promessa de renovação para 2021, muitos encaram sua última parcela neste mês de dezembro. Foram atendidos mais de 11 mil imigrantes da Venezuela em todo o país, de acordo com o Ministério da Cidadania.

Além do benefício, os venezuelanos também estavam recebendo ajuda da Organização Internacional para as Migrações (OIM, na sigla em inglês), que disponibilizou um cartão com três parcelas de R$ 530. Cerca de 330 famílias foram beneficiadas em Cuiabá, segundo Eliana. Foi com esse dinheiro que muitas famílias dividiram um imóvel e pagaram os primeiros meses de alimentação.

Hellen pontua também que o serviço de abordagem não parou durante a pandemia. Apenas o projeto Quero Te Conhecer, pesquisa que busca detalhes socioeconômicos de pessoas em situação de rua na Capital, não voltou a ser realizado. No início do ano, eles conseguiram identificar estrangeiros, cadastrá-los e referenciá-los para Centro de Referência de Assistência Social, o Cras, da região onde eles estavam morando.

Assim, a pasta conseguiu dar continuidade a assistência a população imigrante que possuía alguma moradia em Cuiabá. “O que mudou foi a forma. Antes era presencial, agora é remoto. A gente liga e conversa com as famílias. Em casos que era extremamente necessários, era realizado o atendimento presencial e era realizado a abordagem domiciliar”, pontua.

Enquanto isso, os assistentes sociais continuaram as abordagens, devidamente de máscaras e álcool-gel. “Eles continuaram a fazer o atendimento da população de rua e com os imigrantes nas rotatórias. Esse serviço não parou. Todos os dias fazendo os principais pontos em que eles costumam ficar para fazer a abordagem e fazer o enfrentamento nas nossas unidades”.

Rodinei Crescêncio

Imigrantes venezuelanas em acampamento montado próximo à Rodoviária de Cuiabá

Recepção dos imigrantes na pastoral na pandemia

"Com a questão da pandemia, a Casa teve que reestruturar seu serviço", afirma Eliana. Em agosto do ano passado, a pastoral atendia acima da capacidade com 118 estrangeiros, sendo a maioria venezuelanos. Mas, durante o lockdown e isolamento social, a pastoral teve que restringir a ocupação de novas vagas. A pastoral se tornou uma referência para esses imigrantes que, além de estadia, buscam regularizar documentos, enquanto aguardam por um emprego.

Os imigrantes que chegavam na Capital eram encaminhados para a Secretaria Municipal de Assistência Social, que alugou um espaço provisório para recebê-los. Durante esse período, por conta da circulação restrita e das fronteiras fechadas, também diminuiu a demanda por abrigamento. Os que estavam na casa também tiveram que sair com a ajuda do auxílio do Governo Federal e da OIM.

Atualmente, são 17 pessoas na casa, todos venezuelanos, de duas famílias. "Tivemos que reduzir o número [de vagas] de 100 para 30 para cumprir o distanciamento social. Estamos priorizando famílias para que eles não fiquem na rua”, afirma. Quando não vão para a pastoral, os abrigos municipais também recebem os imigrantes.

Para Hellen e Eliana, o número de venezuelanos na via pública diminuiu muito desde o início do ano passado. A conclusão delas vem depois que as duas estiveram numa rua de uma comissão que discute a situação dos imigrantes no Ministério Público, principalmente por estarem com crianças em semáforos e rotatórias, ocorrida há duas semanas para um balanço de 2020. "A gente considera que diminuiu bastante", afirmam.

O advogado Elvis ressalta que o pedido junto a PF não tem caráter de investigação nem criminal. "Apenas a preocupação, enquanto Comissão de Direito Internacional, é que o direito do imigrante seja resguardado", aponta. "Obviamente que a PF não nos é obrigada a nos fornecer nada. Apenas uma questão de cooperação junto com a Ordem".

A Comissão não tem informações sobre os venezuelanos. O que sabem é que vem no dia a dia das ruas e o que é divulgado pela imprensa. “Todo dia a gente anda aqui pelas avenidas de Cuiabá e vemos essa situação. Isso chegou na nossa Comissão”, diz. “Depois de termos essas informações em mãos, devemos tomar quais medidas e quais encaminhamentos devemos tomar”. Inclusive jurídicas.

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