MT tem só 12 vagas psiquiátricas e presos incapazes ficam no "limbo", diz advogado

Reprodução

Mato Grosso tem atualmente apenas 12 vagas psiquiátricas para internação de presos inimputáveis, que são aqueles réus que não compreendem a ilicitude de sua conduta, em razão de uma doença mental ou desenvolvimento mental incompleto. Todas estão ocupadas, o que deixa o estado sem vaga disponível para esses investigados e pode abrir brecha para que eles sejam colocados em liberdade antes da hora. Segundo Comissão dos Direitos Humanos da OAB-MT, essas vagas são insuficientes.

Os réus inimputáveis são aqueles incapazes de discernir seus atos, que cometem infração penal, porém no momento do crime eram incapazes de entender a ilicitude do ato.

Recentemente, o caso do ex-policial militar, Almir Monteiro, suspeito de matar a advogada Cristiane Castrillon, trouxe o assunto novamente à tona. Isso porque a defesa do suspeito pediu uma reavaliação psiquiátrica, que é utilizada para analisar a inimputabilidade. O procedimento é chamado pelo Tribunal de Justiça (TJMT) de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP).

Secom/OAB-MT

Flávio José Ferreira, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB: pode ser solto

Se comprovado o transtorno, o réu teria que ser internado no Hospital Adauto Botelho, que atualmente não tem vagas. Casos como esses podem abrir brecha para a liberdade - mas depende da análise de cada caso e cada magistrado. 

Segundo os dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), o Hospital Adauto Botelho dispõe de 100 leitos para internação psiquiátrica, no total. Existem 12 vagas para pessoas em conflito com a lei, sendo dez para homens e duas para mulheres.

Segundo o advogado Flávio José Ferreira, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB de Mato Grosso, esse número de vagas atualmente é insuficiente para suprir a demanda do estado e isso gera insegurança para a sociedade e dentro dos próprios presídios.

“Se a decisão judicial impôs que a pena fosse em um estabelecimento de saúde mental e não há vaga para o apenado, abre brecha para que ele seja liberto. Isso depende do advogado e do entendimento do juiz, caso seja demonstrado que a unidade prisional não está acolhendo da maneira como foi imposta a pena”, explica Flávio.

“Isso acaba impactando o preso e, indiretamente, a sociedade também, pois gera insegurança. Gera insegurança também dentro do presídio, pois uma pessoa com transtorno mental no meio de outras, o que pode causar confusões e isso aumentar a violência dentro do presídio”, pontua.

Segundo Flávio, houve melhorias e investimentos na estrutura física dos presídios nos últimos três anos no estado, mas ainda há muito o que se fazer em relação aos recuperandos, principalmente quando se fala nos que têm algum tipo de deficiência física ou mental.

“Não há um diagnóstico, um acompanhamento para as pessoas que têm transtornos mentais. As vagas são insuficientes e há situações em que a pessoa presa já terminou de cumprir a pena e fica em um limbo, em uma situação na qual ninguém sabe o que fazer com ela. São pessoas que têm transtorno mental e cometeram crimes justamente por causa desse transtorno, então é preciso urgência em investimentos para resolver esse problema”, esclarece.

Rodinei Crescêncio/RDNews

Obras

O Hospital Adauto Botelho, em Cuiabá, está passando por obras de reforma e ampliação, com um custo de R$ 29 milhões. O hospital deve ser finalizado e entregue em 2024. No entanto, apesar da ampliação, a SES afirmou que não há previsão de aumento no número de vagas, nem para os presos em conflito com a lei, nem para o público em geral. Segundo a SES, o Estado não tem competência sobre abertura de leitos psiquiátricos, cuja determinação cabe ao Ministério da Saúde.

“E nós não estamos falando em regalias, é importante frisar isso porque, infelizmente, há alguns olhares de que nós dos direitos humanos estamos preocupados com regalia. Estamos falando de maneira geral, pois a partir do momento que a pessoa é preso, o Estado assume a tutela dessa pessoa”, pontua.

É preciso tratamento

O juiz Geraldo Fidélis, titular da Segunda Vara Criminal de Cuiabá e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF), afirma que essa é uma questão de saúde pública e não só judiciária.

Em 2001, foi sancionada a Lei 10.216, a Lei Antimanicomial, que vedou a internação em caráter asilar no Brasil, seguindo tendência mundial. Seguindo essa lei, em 2017 fechou-se a unidade II de saúde dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE), seguindo a recomendação de que essa é uma questão de saúde pública e não prisional.

“Essas pessoas precisam ser tratadas, não presas, asiladas. São situações muito pontuais. A grande maioria dos que cometem crimes não é doente mental. O doente mental não organiza o crime, ele explode, age em um momento de surto. Por isso tem que estar estabilizado. Então há a necessidade de fortalecer a rede psicossocial, para situações como essas não acontecerem. Muitos destes casos de réus que estão internados, não precisariam estar se tivessem um acompanhamento psicossocial. Enquanto isso, outros precisam, mas não tem vaga. Então é preciso fortalecer essa rede”, explica.

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