Puríssima e Lebrinha criam pânico e buscam cartelizar o setor, diz Associação

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A Lebrinha e Puríssima fazem uma campanha falaciosa contra o PL 1622/2023, conhecido como PL dos Garrafões, na contramão da opinião de outras 16 envasadoras. Para a Associação das Águas Minerais de Mato Grosso (AAMMAG), assim as duas empresas buscam a manutenção de “venda casada” praticada por ambas e que tem mobilizado o debate na sociedade e no Legislativo.

A manobra, diz a AAMMAG, visa impedir a aprovação do “PL do Garrafão”, que institui a obrigatoriedade do sistema retornável intercambiável e, assim garante o direito de livre escolha do consumidor. “As duas empresas buscam fazer reserva de mercado e, de forma velada, obrigar os consumidores a “fidelizar” a sua compra”.

Associação defende que a proposta do deputado Diego Guimarães (Republicanos) assegura a “universalização dos garrafões”, permitindo que os consumidores tenham o direito de escolher qual água vão beber e acaba com transtornos na hora da compra pelo consumidor final. Distribuidores e revendas, em muitos casos, não aceitam e/ou dificultam o recebimento de vasilhames de outras marcas, evitando o trabalho de “destroca” e constrangendo o consumidor – veja foto.

Segundo a AAMMAG, o comodato de vasilhames, embalagens e equipamentos é e sempre será estratégia das indústrias com pontos de venda para facilitar o posicionamento de sua marca no mercado, mas o fato é que o consumidor sempre adquire o “casco” e, atualmente, no caso da água, fica sozinho no prejuízo.

Debate na Assembleia

A associação alega que o referido PL, diferentemente do alegado por estas duas empresas, está sendo amplamente debatido no Parlamento. Será realizada uma audiência pública na Assembleia na segunda (11) para debater o tema.

“É essencial a aprovação desse projeto porque ele protege o direito do consumidor de escolha, além de combater práticas que limitam a concorrência, pois evitará a imposição de uma marca específica, promovendo a concorrência saudável entre empresas e claro, mais liberdade para o consumidor”, defende Diego.

JLSiqueira/ALMT

 Texto é defendido por 16 empresas que integram a AAMMAG. Elas alegam que buscam uma solução para atender os anseios da sociedade e garantir a permanência do livre comércio, respeitando os padrões de qualidade exigidos pelo mercado e legislação vigente.

“Sob o ponto de vista jurídico, técnico e essencialmente do tratamento correto ao consumidor/cidadão, o referido PL vem de forma certeira corrigir as distorções ocorridas no seguimento atualmente. Em que pese todas às tentativas frustradas de intermediação desta Associação e de outras entidades, infelizmente observa-se no seguimento adoção de práticas anticoncorrenciais, desrespeito ao patrimônio do consumidor, práticas de venda casada, entre outras tristes constatações que ferem o direito do cidadão comum e extirpam à ampla concorrência”, defende a AAMMAG em posicionamento oficial encaminhado aos 24 deputados estaduais que debatem o tema.

Qualidade

A AAMMAG ainda reforça que os vasilhames fabricados atendem o estabelecido nas legislações e regulamentações vigentes (Portaria 387/2008, ABNT NBR 14.222, RDC 274, entre outros), inclusive com certificações e testes de qualidade que são exigíveis anualmente. Ressalta ainda que, através de sua diretoria, fiscaliza e cobra dos fabricantes a manutenção de padrões de qualidade que atendam às legislações vigentes.

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Vasilhame da intercambiável com água Puríssima. Tema é debatido na Assembleia

“Causa estranheza a afirmação irresponsavelmente divulgada por estas indústrias, uma vez que o maior fornecedor de vasilhames para as empresas associadas é fornecedor exclusivo dos vasilhames da Puríssima”, diz a associação em resposta à publicação que questiona a qualidade dos outros garrafões.

A AAMMAG lembra que todas as indústrias são rotineiramente fiscalizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), Vigilância Sanitária (VISA), Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), SEFAZ (Secretaria de Estado de Fazenda), entre outros órgãos de controle.

Neste sentido, as 16 envasadoras frisam que as empresas implantam “padrões e rotinas de segurança e higiene, qualidade, análises qualitativas e quantitativas” que são rotinas para qualquer empresa. “Neste sentido, existem regulamentações suficientes para garantia da qualidade do produto água mineral no país e, principalmente, no estado de Mato Grosso”.

A associação rebate ainda a tese de que não há controle sobre a troca dos vasilhames, que vencem a cada 3 anos. “Todas as indústrias recolhem os vasilhames vencidos ou quebrados de seus distribuidores e, posteriormente, encaminham para reciclagem, fazendo aqui a política de logística reversa estabelecida na PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos )”, assegura associação.

“Os vasilhames utilizados em Mato Grosso, observam às exigências sanitárias e Normas Técnicas Brasileiras (ABNT´s), logo, restringir a utilização/reutilização de vasilhames adquiridos pelo consumidor a apenas uma marca sob à cortina de fumaça da “qualidade” do produto é um argumento falso e que se dissipa com facilidade quando analisada às obrigações para com as quais às todas indústrias são submetidas”, AAMMAG.

Associação reforça que os rótulos inseridos nos vasilhames são autoadesivos, de ótima qualidade e de difícil remoção, sendo assim, a alegação de que os rótulos saem facilmente é um argumento inverídico.

“As narrativas apontadas indicam extremo desespero destas empresas, sob a perspectiva do fim da venda casada praticada desde 2019 e do ponto de vista da ética são irresponsáveis e podem ocasionar um pânico descabido à sociedade e ao consumidor de forma geral”.  Neste sentido, empresas alegam que o mercado de água mineral no estado possui mais de 30 anos que todas as envasadoras sempre se utilizaram de vasilhames intercambiáveis, não havendo nenhum questionamento quanto à segurança alimentar. “Muito pelo contrário, a utilização de vasilhames intercambiáveis representa a imensa maioria da prática nacional”.

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