A Secretaria Estadual de Meio Ambiente perdeu cerca de R$ 10 milhões em multas ambientais que foram anuladas ou negociadas nas últimas semanas, contra pessoas que haviam cometido infrações, principalmente de desmatamento ilegal. Nesta quarta-feira (11) foram divulgados no Diário Oficial do Estado cinco decisões da 1ª Junta de Julgamento de Recursos nas últimas semanas, com esses arquivamentos.
Sema
A maior multa seria no valor de quase R$ 5 milhões, pela destruição de 886 hectares de floresta nativa em áreas de Reserva Legal. A penalidade foi anulada pela prescrição penal, visto que o auto de infração era de outubro de 2008.
Outra multa milionária também foi arquivada, uma autuação de 2018, por desmatar a corte raso 531 ha de vegetação nativa, objeto de especial preservação, sem autorização do órgão ambiental competente. por desmatar a corte raso, além de queimar 43 hectares de vegetação nativa. Neste caso, a penalidade administrativa de multa foi no valor total de R$ 2,9 milhões. O processo foi arquivado por ilegitimidade passiva, prescrição penal e conversão em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
Um crime de destruição de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente, de julho de 2020, com uma multa de R$ 248 mil aplicada, também teve a autuação anulada e arquivada.
Uma construtora e empresa de terraplanagem também teve a autuação e a multa de R$ 200 mil arquivados, mesmo após executar obras de engenharia em desacordo com as condições de validade da Licença de Instalação, deixando de apresentar Relatório Técnico consolidado das obras de infraestrutura ou medidas mitigadoras implantadas durante a fase de construções, dando ênfase ao controle das erosões, drenagens e recuperação de áreas.
Já uma Transportadora conseguiu reduzir a multa de R$ 500 mil para R$ 100 mil por causar poluição que resultem em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade. Um produtor também conseguiu reduzir a multa de R$ 816 mil para R$ 163 mil.
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Neto agro 11/12/2024
Governo alinhado com o passa boiada , da nisso aí, agora privatiza as rodovias, é uma vergonha senhor governador!
Pedro luis 11/12/2024
Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário
Haroldo 11/12/2024
Todo ano a SEMA solta uma pérola dessa. Essa guardaram para o final do ano para fazer o fechamento com muita incompetência, corrupção, conluio e de outros adjetivos e substantivos que podem vir nessa cesta de Natal. |Que tristeza até que ponto nós chegamos.
Citizenship 11/12/2024
Ao sr. James: Nos casos citados, segundo o que se deduz da leitura da notícia, sequer houve abertura de processos judiciais para cobrança das multas. Elas foram extintas por prescrição ainda no ambito administrativo, ou seja, antes de terem a tramitação administrativa da cobrança concluída. O Poder Judiciário não tem nenhuma responsabilidade nestas prescrições. Toda a responsabilidade é dos responsáveis na SEMA pela tramitação inexistente da cobrança das multas.
james 11/12/2024
Isso é o resultado de uma justiça lenta e ineficiente. Sem contar essas legislações ambientais obsoletas e ultrapassadas, que só servem para "passar a boiada". É inadmissível isso!
5 comentários