Contribuintes de Cuiabá têm até esta sexta-feira (25) para negociar débitos no Mutirão Fiscal, com descontos de até 95% sobre juros de mora e multas para pagamento à vista. A iniciativa também permite parcelar dívidas tributárias em até 48 vezes, com abatimentos conforme o prazo escolhido.
Assessoria
Para obter o desconto máximo, o contribuinte precisa quitar à vista tanto a dívida negociada quanto o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano corrente. Nos demais casos de pagamento integral, a redução é de 90% sobre juros e multas.
Podem ser negociados débitos de IPTU, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais. O mutirão também abrange dívidas não tributárias, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
No parcelamento dos débitos tributários, os descontos sobre juros e multas são de 60% para acordos de 2 a 12 parcelas; 50% de 13 a 24; 40% de 25 a 36; e 30% de 37 a 48 parcelas.
Para as dívidas não tributárias, o abatimento chega a 50% sobre o valor da penalidade no pagamento à vista. No parcelamento de 2 a 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.
Segundo o procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, as condições buscam permitir que os contribuintes regularizem as pendências de acordo com sua capacidade de pagamento.
“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.
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Joao 21/09/2026
Esse mutirao da prefeitura é pra ingles ve, desconto somente em pagamento a vista… quando parcela o desconto é muito ruim… melhor ficar devendo…
1 comentários