Ana Lacerda

Nova resolução do BNDES a favor do produtor rural

Por 04/03/2020, 08h:09 - Atualizado: 04/03/2020, 08h:15

Dayanne Dallicani

Colunista Ana Lacerda

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio de recente resolução, liberou crédito para o produtor rural que tem sua propriedade devidamente inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR), mesmo que esse cadastro ainda esteja pendente de aprovação.  A medida vem recebendo críticas e ressoando de maneira distorcida, por isso, necessário se faz o esclarecimento sobre o assunto.

De acordo com a legislação vigente o Cadastro Ambiental Rural (CAR) pode ser entendido como um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento; (…) Além de outras funções, cumpre destacar que é por meio do CAR e dos dados nele contidos que o Ministério da Agricultura tem conseguido demonstrar como a produção brasileira atende aos parâmetros de sustentabilidade, por exemplo.

Quanto ao cadastro, a propriedade ou posse rural inscrita no CAR, pode apresentar as seguintes condições: ativo, suspenso ou cancelado.

Pode-se dizer que o CAR está ativo quando é concluída sua inscrição; durante o prazo de complementação ou correção de inconsistências identificadas e durante a validação e regularização dos passivos existentes.

O CAR será suspenso, por sua vez, quando não forem atendidas as notificações emitidas pela SEMA; quando o produtor rural descumprir o termo de compromisso; quando constatada a ocorrência de nova infração ambiental após a sua validação, e quando for indeferido.

Já o “status” de cancelado corresponde ao CAR em que foi constatada a inexistência física da propriedade ou posse rural no local descrito na planta ou memorial descritivo exposto no ato de inscrição no SIMCAR, nos casos de decisões judiciais e quando houver a inscrição de imóvel rural já cadastrado na base de dados do SIMCAR.

Enfim, após a análise técnica de todas as informações declaradas no CAR, o cadastro ativo poderá ser validado.

No entanto, sem inscrever sua propriedade ou posse rural no CAR, o produtor fica impedido de acessar financiamentos com recursos públicos.

À vista disso, resta notório que negar recursos a quem está com o CAR em análise e pendente de validação equivale a aplicar uma pena enquanto o processo ainda está em curso: precipitado.

Assim, agindo em conformidade com o artigo acima citado, o que o BNDES faz é viabilizar o trabalho do produtor rural e apoiar seu desenvolvimento

Ana Lacerda

É preciso lembrar também que muitos produtores rurais dependem dos recursos de crédito para dar continuidade à atividade de sustento familiar. Para a grande maioria, não ter o financiamento se equipara a não ter a próxima colheita.

Ademais, a nova resolução do BNDES está em perfeita consonância com o que expressa o artigo 78-A do Código Florestal, que ressalta: “[…] as instituições financeiras só concederão crédito agrícola, em qualquer de suas modalidades, para proprietários de imóveis rurais que estejam inscritos no CAR.”  Dessa forma, resta claro que basta somente a inscrição no CAR para que o produtor rural tenha direito a crédito financeiro agrícola.

Assim, agindo em conformidade com o artigo acima citado, o que o BNDES faz é viabilizar o trabalho do produtor rural e apoiar seu desenvolvimento; já que, não custa lembrar, trata-se a situação apresentada de um crédito bancário e que mesmo proveniente de recursos públicos, deverá ser devidamente pago pelo agricultor que utilizou desta ferramenta de crédito.

Vale ainda citar que o Sistema do Cadastro Ambiental Rural, segundo informações veiculadas na página do Serviço Florestal Brasileiro, aponta que cerca de 6 milhões de processos de inscrição no CAR estão ainda pendentes de aprovação, ou seja, não finalizados. No entanto, com a possibilidade de o crédito ser concedido ao produtor rural que esteja com seu cadastro ainda não aprovado, nada mais justo que permitir que o agricultor dê continuidade ao seu serviço e tenha acesso aos seus direitos para continuar auxiliando na construção do Brasil dia após dia.

Ana Lacerda é advogada do escritório Advocacia Lacerda e escreve exclusivamente nesta coluna às quartas-feiras. E-mail: analacerda@advocacialacerda.com. Site: www.advocacialacerda.com

Postar um novo comentário

Podemos absorve a turma do barulho

O Podemos conseguiu juntar no seu diretório em Cuiabá a turma do barulho. Dela fazem parte dois com mandatos cassados, Abílio Júnior, que perdeu a cadeira de vereador por quebra de decoro, e a senadora Selma Arruda, cassada por caixa 2 e abuso de poder econômico, mas que ainda continua no cargo. Selma impôs condições para seguir no partido. Chegou a negociar ida para o PSC. E ganhou a presidência municipal do Pode, forçando o...

Secretário, furtos e a incompetência

rodrigo metello 400 curtinha   O secretário de Transporte e Trânsito de Rondonópolis, Rodrigo Metello (foto), filiado ao MDB e pré-candidato a vereador, corre risco de ser acionado na Justiça por centenas de pessoas que tiveram motocicletas apreendidas e que depois acabaram furtadas do Pátio Rondon. O local...

Vereador na base e críticas a Leonardo

leonardo 400 curtinha   Chico 2000, vereador pela Capital, assegura que não procede a informação de que o seu Partido Liberal irá romper com o prefeito Emanuel, não o apoiando à reeleição. Segundo ele, foi Leonardo Oliveira (foto), que participou na quarta de uma reunião do...

Embates sobre a cadeira da discórdia

selma arruda curtinha 400   A cadeira da senadora Selma Arruda (foto), que está cassada há um ano mas, mesmo assim, continua no cargo, vem dividindo opinião de vários líderes políticos, uns torcendo logo para a Mesa do Senado decretar a vacância para Carlos Fávaro assumir a vaga, outros...

PL avisa Chico que não apoiará EP

chico 2000 curtinha   O vereador Chico 2000 (foto), único do PL na Câmara de Cuiabá e governista de carteirinha, se mostrou  desconfortável politicamente quando foi informado nesta quinta que a legenda liberal não vai apoiar a reeleição do prefeito Emanuel, do MDB. O partido é comandado no...

Bolsonarista esperançoso no Patriota

roberto franca curtinha   Roberto França (foto) decidiu fazer uma aposta arriscada com vistas às urnas de outubro. Aos 71 anos, metade deles ocupando cargos eletivos, como de vereador, deputado estadual e federal e prefeito de Cuiabá, ele trocou um partido nanico por outro, do PV para o Patriota. A esperança do...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Você concorda com a decisão de prefeitos, que começam a decretar estado de emergência, fechando comércio, serviços públicos e o transporte coletivo?

sim

não

sei lá!

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.