Ana Lacerda

Para entender a Lei do Fiagro

Por 07/04/2021, 07h:30 - Atualizado: 07/04/2021, 07h:37

Dayanne Dallicani

Colunista Ana Lacerda

Investimento em Fundos de rendimento parece ser muito distante e complicado, mas não é tanto... E dessa vez, com a Lei do Fiagro, parece que a possibilidade de captar valores em prol dos produtores e do agronegócio em geral está ainda mais perto. Evidente que precisando de ajustes, mas dando passos em direção a uma consolidação necessária.

Nesse sentido, terça-feira, dia 30 de março, foi publicada a Lei nº 14.130/21, que cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), ferramenta que deverá auxiliar o agronegócio no mercado financeiro.

Os vetos fazem com que o mercado de capitais imobiliários, que dá benefícios aos cotistas, seja mais atrativo: um tratamento desigual e injusto. É um raciocínio simples: os investidores aplicam dinheiro onde se tem mais benefícios. É preciso considerar que as possiblidades do agronegócio são gigantes, há inúmeros ativos possíveis; além de o cotista poder negociar para participar dos resultados da atividade econômica em si. Ou seja, é um campo polivalente e estratégico

Ana Lacerda

Os Fundos devem ser geridos por instituições do mercado financeiro, como ações em geral e têm o intuito de facilitar que investidores nacionais e estrangeiros apliquem no setor por meio de aplicações em ativos do agronegócio, por exemplo com títulos de crédito ou de securitização emitidos por empresas de cadeias produtivas agroindustriais; compra de propriedades, que, posteriormente poderão ser arrendadas ou vendidas.

A vantagem de investir nesses fundos reside no regime de tributação, que deverá ser o mesmo dos fundos imobiliários. De acordo com a Lei do Fiagro, sobre os rendimentos e os ganhos de capital auferidos e distribuídos pelos Fiagro, incidirá a alíquota de 20% quanto ao imposto sobre a renda na fonte.

Entretanto, o Ministério da Economia alegou que caso a proposta passasse como estava originalmente, haveria renúncia de receita. Fato que ensejou vetos do presidente Jair Bolsonaro em quatro itens que previam benefícios fiscais para os investidores dos Fiagro. Os vetos ainda serão debatidos no Congresso Nacional, mas, da maneira como foram colocados, fazem todo o projeto perder a razão de ser. A sociedade deve acompanhar o debate e pressionar para que tais vetos sejam derrubados.

Em entrevista concedida ao Jornal Terra Viva, o Senador Carlos Fávaro explicou que um dos grandes benefícios dos Fiagro é aliviar o governo federal do subsídio que este tem que prover ao crédito agrícola, de maneira similar ao que já acontece com os fundos imobiliários. Assim, haverá uma compensação de receita que compensaria inclusive o déficit que já existe, desonerando os cofres públicos. Ele reitera a importância de depor os vetos.

Nas palavras do Senador, o Fiagro será uma alternativa de investimento que beneficiará tanto quem investe, quanto o produtor: “Hoje, a poupança paga cerca de 1,5% ao ano aos poupadores. Já as taxas cobradas no custeio por meio do Plano Safra chegam a 7%. Se o fundo pagar ao investidor 3,5% ao ano ele passa a ganhar mais que o dobro da poupança e o produtor passa a pagar metade do que paga em juros. O Fiagro vai dar rentabilidade para as duas pontas. Todo mundo ganha”.

Os pontos vetados são sobre a isenção de imposto de renda (IR) para o rendimento distribuído (dividendos) para pessoas físicas que investissem nos produtos, de forma análoga ao que ocorre com os fundos imobiliários (FIIs); e o diferimento (adiamento) do recolhimento do IR sobre o ganho de capital apurado na integralização de bens no fundo, como de imóvel rural. Elementos fundamentais para a atração de investidores para um setor que repetidamente demonstra uma enorme capacidade de auxiliar o Brasil. Os itens retirados fazem com que se perca um pouco a força renovadora que se esperava com o projeto, especialmente em tempos de crise como os que atravessamos.

Os vetos fazem com que o mercado de capitais imobiliários, que dá benefícios aos cotistas, seja mais atrativo: um tratamento desigual e injusto. É um raciocínio simples: os investidores aplicam dinheiro onde se tem mais benefícios. É preciso considerar que as possiblidades do agronegócio são gigantes, há inúmeros ativos possíveis; além de o cotista poder negociar para participar dos resultados da atividade econômica em si. Ou seja, é um campo polivalente e estratégico.

O estabelecimento do Fiagro tornará o mercado mais competitivo para os agropecuaristas e tem a expectativa de captação de ganhos, nos primeiros seis meses, de um bilhão de reais, para investir na agropecuária brasileira. Uma verdadeira revolução no setor que traz alimentos à mesa de tantas famílias direta e indiretamente.

Não aos vetos!

Ana Lacerda é advogada do escritório Advocacia Lacerda e escreve exclusivamente nesta coluna às quartas-feiras. E-mail: analacerda@advocacialacerda.com. Site: www.advocacialacerda.com

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