Rodinei Crescêncio/Rdnews
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, celebrou a aprovação do fim da escala 6x1, aprovada no Senado, por 75 votos a 1, depois de ter sido aprovada na Câmara Federal em maio passado, como um imenso avanço social do trabalhador brasileiro e ressaltou o impacto da medida na vida das mulheres, que cumprem jornadas tradicionais somadas ao trabalho de cuidar da casa e filhos. Entende o magistrado que elas precisam ter mais tempo para estar com a família e cuidar de si. Para contextualizar o momento que vive os trabalhadores brasileiros, o ministro apresentou dados evidenciando que em 10 anos, mais de 104 milhões de dias de abstenção por atestados médicos foram apresentados, devido a doenças que comprometem a saúde do trabalhador.
Ao ler a pesquisa do Instituto Locomotiva, que aponta 78% dos brasileiros favoráveis à mudança da escala 6X1 para a escala 5X2, percebe-se também o índice, onde 67% dos brasileiros admitem passar por processo de piora da saúde mental e muito desgaste à saúde física devido a sobrecarga e pressão do trabalho. O Conselho Federal de Psicologia defendeu na Câmara que o adoecimento mental ligado ao trabalho não é problema individual, e sim reflexo de uma estrutura histórica de descaso à saúde emocional e física do trabalhador. No ano de 2022, 209 mil pessoas apresentaram atestados e foram afastados por problemas de saúde mental.
Há, é claro, controvérsias, argumentação contrária e preocupação com a produção e cumprimento de metas, custos e ao estabelecimento da nova rotina, mas, em resumo, é a maior reformulação dos direitos trabalhistas brasileiros desde a redemocratização do país, em 1988, além da reforma eliminar uma hierarquia de tempo entre os trabalhadores com carteira assinada e os servidores públicos que gozam há tempos do privilégio da escala 5x2.
Enfim, o fim de semana de dois dias deixa de ser um benefício de parte dos trabalhadores e passa a ser um direito constitucional de todos os formais
Enfim, o fim de semana de dois dias deixa de ser um benefício de parte dos trabalhadores e passa a ser um direito constitucional de todos os formais. De toda forma, a reforma é mais do que uma simples mudança na legislação trabalhista; ela amplia a cidadania ao redistribuir o tempo social, o que T.H.Marshall chama de cidadania social, ou seja, a redução da distância de status entre os grupos de trabalhadores formais.
Um estudo baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD indica que no terceiro trimestre de 2024, 46,1% dos trabalhadores formais tinham jornadas de 44 horas ou mais; desse grupo, metade tinha baixa escolaridade e 50,4% ganhavam entre 1 e 2 salários-mínimos.
A emenda aprovada produz efeitos gradativamente, haverá períodos de transição, porém, após 60 dias da promulgação a jornada cai de 44 para 42 horas semanais, com a garantia de 2 dias de descanso e um ano após a promulgação, a jornada máxima deve ser reduzida para 40 horas semanais. A regra é flexível e prevê tratamentos específicos, sobretudo para setores essenciais como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, desde que respeitados os limites de oito horas diárias, 40 semanais e dois dias de descanso.
Os trabalhadores informais, embora muitos trabalhem até em escala 7x0, ficam fora do alcance da nova emenda. Ao final, senadores, que tradicionalmente articularam contra o fim da escala 6x1, durante o período da tramitação, reviram, à tempo seus conceitos e votaram, mesmo sem grande convicção, com a maioria.
Olga Lustosa é socióloga e cerimonialista pública. Escreve com exclusividade para esta coluna aos domingos. E-mail: olgaborgeslustosa@gmail.com
