Gilberto Leite
Fávaro afirma que o objetivo a partir de agora é garantir fluidez aos trabalhos com o Simcar
O Governo Estadual instituiu o Programa de Regularização Ambiental (PRA) de Mato Grosso e também o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), que permite a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos imóveis rurais no Estado. A questão foi oficializada por meio da Lei Complementar nº 592, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta (26).
A mudança surge após o Estado registrar problemas em relação ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e alvo de críticas do secretário estadual de Meio Ambiente (Sema), Carlos Fávaro.
Hoje em dia o sistema antigo conta com 113,5 mil imóveis rurais cadastrados, mas apenas 100 deles foram aprovados. A mudança e oficialização do novo sistema deve dar celeridade às analises das propriedas, de acordo com a Sema. Os registros já começaram a migrar para o Simcar.
O vice-governador Carlos Fávaro, que atua como secretário de Meio Ambiente, afirma que o governo já vem atuando com o Simcar há mais de seis meses, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), e que o objetivo a partir de agora é garantir fluidez aos trabalhos.
Alex Sandro Marega, secretário adjunto de Gestão Ambiental, explicou que os módulos de inscrição e análise estão em fase de teste desde abril e que a tendência é que eles comecem a rodar no próximo mês de junho.
No período de 90 dias, a contar pela data da publicação do Decreto que regulamentou a Lei nº 592, caberá aos proprietários e/ou possuidores de imóveis rurais entrarem no Simcar para fazer as adequações em seus cadastros, conforme a nova metodologia.
O sistema realizará diversas análises automáticas no momento da inscrição ou retificação, o que evitará que o CAR entre incompleto e/ou com erros, aumentando assim a eficácia nas análises e rapidez na aprovação. (Com Assessoria)
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