A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL) criticou a abertura do "free shop" em Cáceres (a 222 km de Cuiabá), alegando o surgimento de uma competição desigual com o comércio da Capital. De acordo com o ofício, assinado pelo presidente Valdir Adão Macagnam Júnior nessa terça-feira (13), os comerciantes argumentam que a abertura do “free shop” motiva uma competição desigual com pequenos e médios empresários.
Secom-MT
O Governo de Mato Grosso autorizou a criação do “free shop” em Cáceres nessa segunda-feira (12). A região se tornará uma zona comercial que vende produtos livres de impostos. Após a autorização, o Projeto de Lei Complementar 797/2025 foi encaminhado para a Assembleia Legislativa e aprovado por unanimidade pelos deputados, em segunda votação, nesta quarta-feira (14), sendo encaminhado para sanção governamental. A lei institui o regime tributário estadual denominado Regime Cidades Gêmeas/ICMS-MT, aplicado às lojas francas localizadas em sede de municípios mato-grossenses caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras - ou seja, concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Diante disso, os lojistas pediram aos deputados para reconsiderarem a autorização. Eles avaliam que a consequência da criação da zona é a competição desigual com os comerciantes tradicionais, que pode desencadear diminuição de vendas e risco à sustentabilidade das empresas. Além disso, outro receio pelo grupo é a migração de consumidores da Capital para Cáceres.
“As maiores afetadas pela ‘free shop’ serão pequenas e médias empresas, que já operam hoje com margens de lucro reduzidas e que dependem do mercado local para sobreviver. São elas as mais suscetíveis a tais repercussões, correndo o risco de encerramento de suas atividades. A migração de consumidores da capital para Cáceres será mais um duro golpe no resistente comércio cuiabano”, diz o ofício.
Os lojistas também argumentaram que o comércio já vive problemas em consequência da pandemia, como o enfraquecimento de lojas físicas em prol de compras online. Para eles, é necessário defender o comércio cuiabano a fim de gerar receita no município.
“Empresários mais tradicionais do setor enfrentam a concorrência do comércio eletrônico e encaram prejuízos com o aumento do comércio informal principalmente no centro da capital mato-grossense. [...] Ao comprar de quem está perto, reduz-se o desperdício, diminui-se o impacto ambiental com logística, de forma a movimentar receita e gerar empregos, oportunidades e desenvolvimento regional”, dissertaram.
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Citizenship 16/05/2025
Sr Bruno: como o Estado pode ser autor de uma iniciativa que define isenção de impostos que não são de sua competência cobrar, no caso federais? Exatamente a sua resposta agrava a interrogação que eu apresentei inicialmente. Repito: muito esquisita essa decisão.
Bruno Renostro Barbosa 16/05/2025
As freeshops tem isenção de imposto federal também, mesmo com a mudança do modelo tributario, continuam isentas
Citizenship 16/05/2025
E qual será a situação destes "free-shops" no contexto da nova Reforma Tributária? As lojas serão criadas agora para deixarem de funcionar com estas características quando da adoção do novo modelo de tributação, que não dependerá de regras tributárias estaduais? Muito esquisita essa decisão.
Nascimento 15/05/2025
Se estes FREE SHOP se transformarem em um shopping popular, ADEUS ARRECADAÇÃO ...
4 comentários