A mudança na distribuição dos impostos com a reforma tributária exige que os prefeitos de Mato Grosso preparem as contas públicas para os próximos anos. O alerta é do advogado tributarista Yendis Costa, membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que destacou os desafios para um estado com grande produção e população pequena durante encontro técnico promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Divulgação/Assessoria
Advogado tributarista Yendis Costa, membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
A principal preocupação é a tributação no destino: com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS, a receita seguirá o local de consumo. Como Mato Grosso vende boa parte de sua produção para outras regiões, a mudança exigirá atenção ao planejamento das finanças estaduais e municipais.
“A arrecadação vai se dar no destino. E isso, para o nosso estado, Mato Grosso, é um pouco complicado”, afirmou.
Segundo Yendis, os gestores precisam compreender não apenas as novas regras, mas também como os recursos chegarão às prefeituras e quais serão os efeitos sobre os orçamentos.
“Hoje nós estamos diante de uma profunda Reforma Tributária, mas ela não é simplesmente só pelos aspectos legais, mas sim pelos aspectos arrecadatórios”, disse.
A substituição do ICMS e do ISS será gradual, com redução desses impostos a partir de 2029 e implantação integral do IBS em 2033. Durante esse período, as prefeituras terão de administrar a convivência entre os sistemas e preparar suas equipes para acompanhar a arrecadação e os repasses.
Outro ponto destacado é a mudança nos critérios de distribuição dos recursos. Da parcela da receita estadual do IBS destinada aos municípios, 80% serão repartidos conforme a população, 10% por indicadores educacionais, 5% por indicadores de preservação ambiental e 5% em valores iguais entre as cidades do estado.
Além de monitorar a arrecadação, os gestores precisarão acompanhar como os indicadores municipais influenciarão a participação de cada cidade nos repasses.
Ao defender a capacitação das equipes, Yendis afirmou que o debate deve ajudar os prefeitos a transformar as regras da reforma em decisões sobre o orçamento e a aplicação do dinheiro público. Ele também agradeceu ao presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, pela realização do encontro. (Com assessoria)
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