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Cláudio Ferreira e Alessandra Ferreira
O corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Marcos Machado, determinou que o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, e a esposa dele, Alessandra Ferreira Cróco de Souza, candidata a deputada estadual, se abstenham de utilizar a estrutura da prefeitura para promover ou favorecer eleitoralmente a candidatura dela. O desembargador negou, entretanto, o pedido de afastamento do prefeito por 90 dias.
A decisão atende parcialmente aos pedidos do Agir, partido do candidato ao Governo de Mato Grosso, Sargento Laudicério, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito e a candidata.
Machado determinou que os dois não utilizem, direta ou indiretamente, estrutura, bens, recursos, serviços, programas, eventos ou obras da administração municipal para promoção ou favorecimento eleitoral de Alessandra. A decisão também proíbe a associação da candidatura, imagem, nome, voz ou identidade visual dela a atos, obras, programas, serviços ou eventos promovidos ou custeados pelo município. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 20 mil.
O Agir afirma que Cláudio Ferreira teria cometido abuso de poder político e econômico ao supostamente utilizar a estrutura da prefeitura para favorecer a candidatura da esposa. Entre os pedidos apresentados pelo partido estão o afastamento cautelar do prefeito por 90 dias e a cassação do registro de candidatura de Alessandra. Em caso de condenação, o partido também pede que ambos sejam declarados inelegíveis.
“Frise-se que a tutela cautelar não pressupõe, neste momento, o reconhecimento da ocorrência dos ilícitos imputados, mas a existência de elementos suficientes para indicar o risco de sua prática, continuação ou reiteração durante o período eleitoral”, destacou o corregedor.
Segundo o Agir, Alessandra, que foi secretária municipal de Promoção e Assistência Social, teria continuado a associar sua imagem a realizações da prefeitura após deixar o cargo. O partido pede a apuração de fatos relacionados à 52ª Exposul, à 1ª Copa Integração, ao 10º Caveiras Moto Festival e ao desfile cívico de 7 de setembro. A petição também questiona o possível uso de canais oficiais e de um WhatsApp vinculado a um CRAS para conteúdo político-eleitoral.
Além da restrição imposta ao prefeito e à candidata, Machado determinou que a Prefeitura de Rondonópolis preserve imediatamente provas físicas e digitais relacionadas aos fatos.
O município deverá apresentar, em 72 horas, documentos sobre eventos, contratos e despesas, registros audiovisuais, dados de publicidade institucional e informações sobre o uso de servidores e veículos públicos.
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