Abilio diz que Prefeitura está de mãos atadas e não pode atuar contra "wind banners"

Rodinei Crescêncio / Rdnews

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), reclama que a prefeitura está de mãos atadas e não pode recolher “wind banners” de candidatos espalhados pela Capital, ainda que estejam gerando problemas de visibilidade no trânsito, pois a responsabilização precisa partir da Justiça Eleitoral. Recentemente, o próprio gestor compartilhou nas redes sociais a utilização do equipamento, permitida no período eleitoral.

Em entrevista à imprensa, ele foi questionado novamente sobre os limites da publicidade de campanha e orientou os eleitores cuiabanos a formularem denúncias via Pardal, sistema da Justiça Eleitoral: “Atrapalha [o trânsito]. Está dentro da ilegalidade no município de Cuiabá, porém, a legislação federal é superior à legislação municipal”.

“Cabe a quem pegar o Pardal, o aplicativo da Justiça Eleitoral, tirar foto, mandar para a Justiça Eleitoral e cobrar providências. Eu não posso fazer nada. A prefeitura não pode, nem pela Ordem Pública, nem a Polícia Militar pode ir lá tirar, a Polícia Civil não pode ir lá tirar, a gente não pode ir lá tirar. Apenas a Justiça Eleitoral pode tomar a decisão e aí ela pode notificar o município para tirar ou pode notificar a Polícia Federal ou qualquer órgão que seja. Mas nós não podemos fazer nada”, endossou o prefeito.

No início deste mês, Abilio havia prometido enviar à Câmara um projeto de lei para permitir que empresários, de forma temporária, durante o período eleitoral, também pudessem explorar esse modelo de publicidade utilizado por candidatos, inclusive com dispensa de licença e taxas.

Contudo, o texto chegou somente no dia 18 e entrou em análise na terça-feira (22), mas não foi aprovado por falta de quórum para votação. Assim, essa “licença especial” para equiparar empresas e candidatos não deve prosperar neste pleito.

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