O deputado estadual e candidato à reeleição Wilson Santos (PSD) tem na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) uma das frentes de atuação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Desde 2018, o parlamentar atua na pauta, com mais de 15 leis aprovadas e R$ 500 mil em emendas destinados ao projeto “Despertar para o Autismo”.
Divulgação/Assessoria
As iniciativas partiram de demandas de mães, pais, cuidadores e pessoas ligadas à causa. Além da apresentação de propostas, o trabalho inclui audiências públicas, reuniões e simpósios com especialistas e familiares para discutir políticas de inclusão.
Entre as medidas estão a Lei nº 12.191/2023, que assegura atendimento especializado a pessoas com TEA nas provas do Detran-MT, e a Lei nº 12.072/2023, que garante o direito ao trabalho em atividades compatíveis com aptidão, formação e experiência, sem discriminação.
Na educação, a Lei nº 11.704/2022 protege estudantes com TEA, TDAH e dislexia contra transferência ou remanejamento de vagas sem autorização dos pais. Na saúde, a Lei nº 12.048/2023 garantiu a permanência de acompanhantes de pessoas com deficiência ou TEA internadas durante a pandemia da Covid-19.
Outras normas tratam da identificação e do rastreamento precoce. A Lei nº 11.499/2021 determinou a inclusão de informações sobre sintomas do TEA na carteira de vacinação; a Lei nº 11.352/2021 criou o Cadastro Estadual da Pessoa com Autismo; e a Lei nº 11.349/2021 estabeleceu o uso do questionário M-CHAT para rastrear sinais de autismo.
Em 2025, a Lei nº 12.885 criou o Selo Quebra-Cabeça, destinado ao reconhecimento de empresas que adotem práticas de inclusão de pessoas neurodivergentes. Já a Lei nº 12.915 estabeleceu a identificação de veículos que transportam pessoas autistas.
“Eu assumi o compromisso de trabalhar pela inclusão social e de dar voz àqueles que ainda não são ouvidos pelo poder público. Precisamos garantir que essas políticas públicas sejam efetivamente aplicadas e cheguem a quem precisa. É esse trabalho que quero continuar: ouvir, dar voz, defender direitos e lutar para que a inclusão aconteça de verdade”, declarou Wilson.
Além da atuação legislativa, o deputado destinou R$ 500 mil em emendas ao projeto “Despertar para o Autismo”. Criada para levar informações a comunidades, igrejas e escolas, a iniciativa alcançou mais de mil pessoas em municípios da Baixada Cuiabana.
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