O deputado federal e senador eleito por Mato Grosso, Zé Medeiros (PL), encaminhou nesta segunda-feira (26) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. A iniciativa questiona a decisão que prorrogou até as 19h, horário de Brasília, o horário de votação no segundo turno das eleições, realizado no domingo (25).
No documento, Medeiros pede que o Senado avalie a admissibilidade da denúncia e apure os fundamentos jurídicos da medida, seu alcance nacional e os efeitos sobre os procedimentos da Justiça Eleitoral. “A finalidade é assegurar que uma questão de elevada relevância para a regularidade do processo eleitoral seja apreciada com transparência, responsabilidade institucional e respeito ao Estado Democrático de Direito”, justificou o parlamentar.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
A decisão foi proferida na Reclamação nº 101.673, apresentada pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais em razão de problemas na oferta de transporte público em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia. Ao analisar o caso, Zanin também levou em consideração relatos das duas candidaturas que disputavam a Presidência da República sobre dificuldades no deslocamento de eleitores.
Inicialmente, o ministro determinou a prorrogação da votação até as 19h em todo o país. Posteriormente, porém, esclareceu que a medida deveria ser aplicada apenas às seções eleitorais cujas urnas ainda não haviam sido encerradas às 17h. Nas seções já fechadas, a votação não deveria ser reaberta, e os votos seguiriam para totalização.
Medeiros questiona a extensão nacional da determinação e solicita acesso à íntegra do processo, aos documentos que fundamentaram a decisão e aos registros de comunicação entre o STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais eleitorais. A intenção, segundo o pedido, é reconstruir a cronologia dos acontecimentos e verificar como a ordem foi executada.
O parlamentar afirma que a iniciativa não representa antecipação de culpa e defende que a análise seja conduzida com base em critérios técnicos e jurídicos. “A denúncia, portanto, busca que o Senado Federal examine os fatos com rigor técnico, sem antecipação de culpa, e determine as providências cabíveis caso a documentação revele elementos juridicamente suficientes para tanto”, concluiu.
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