Galindo deixa comando da Sesp e governador assume interinamente

José Medeiros

 Fábio Galindo, motivado por decisão do STF, entregou cargo e Taques assume como interino

O secretário estadual de Segurança Pública, Fábio Galindo, acaba de deixar o cargo. Com isso, o governador Pedro Taques (PSDB) assume o comando da pasta até a escolha do substituto. A decisão foi tomada durante reunião realizada no Palácio Paiaguás, no final da tarde desta quarta (23).

Fábio chegou a avaliar a possibilidade de deixar o Ministério Público de Minas Gerais. Entretanto, decidiu prosseguir na carreira de promotor de Justiça após consultar familiares e amigos. A saída dele da Sesp foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo que membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, exerçam cargos fora da instituição.  A única  exceção é o magistério.

Promotor de Justiça, Fábio Galindo ingressou no Ministério Público de Minas Gerais há 14 anos, onde se especializou no combate ao crime organizado. Com autorização do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi cedido a pedido de Taques, em 2014, ainda durante a transição, para trabalhar no Governo. 

Nomeado por Taques, o secretário atuou inicialmente como  adjunto de Segurança Pública e coordenador  do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), criado em março do ano passado para recuperar valores desviados do erário pela corrupção, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em montantes superiores a R$ 5 milhões. Já em 23 de dezembro do ano passado foi efetivado no comando da Sesp, quando o então titular Mauro Zaque, promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso,  pediu exoneração para voltar a atuar no órgão fiscalizador.

Com a decisão do STF, a secretária estadual de Meio Ambiente Ana Luiza Peterline e a adjunta da pasta Maria Fernada Correa da Costa também estão deixando os cargos. As duas integrantes do staff de Taques são promotoras do MPE mato-grossense. 

Decisão

Em julgamento realizadoem 09 de março, o STF decidiu que membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, exerçam cargos fora da instituição. A decisão impediu  que  Wellington César Lima e Silva, procurador de Justiça da Bahia, assumisse o Ministério da Justiça. O entendimento valereu também para promotores e outros procuradores de Justiça que ocupam cargos executivos nos Estados.

O julgamento foi resultado de uma ação impetrada pelo PPS. Dos 11 ministros da Corte, dez votaram a favor do pedido do partido. Marco Aurélio Mello não se manifestou por entender que a ação usada pelo PPS não era adequada para o pedido.

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