Governadores rebatem Bolsonaro e dizem que repasses são obrigação leia manifesto

Mayke Toscano

Governador Mauro Mendes e presidente Jair Bolsonaro  durante evento em Mato Grosso 

O governador Mauro Mendes (DEM) e outros 18 governadores  responderam a   postagem do presidente da República  Jair Bolsonaro sobre repasses do Governo Federal Alegando  que tem feito  sua parte no combate à pandemia de Covid-19,  Bolsonaro publicou no domingo (28), em suas redes sociais, uma lista com valores encaminhados pela União para cada estado em 2020.

Para Mato Grosso, Bolsonaro divulgou ter enviado  R$ 15,4 bilhões. E mais  R$ 4,96 bilhões pelo auxílio emergencial. 

Em reação, Mauro e os governadores disseram que os repasses são uma "obrigação constitucional" do Governo Federal. Também  pontuaram que a parcela efetivamente enviada para a área de saúde foi "absolutamente minoritária".

 Bolsonaro foi às redes sociais para divulgar as verbas enviadas aos estados no momento que os governadores endurecem medidas de isolamento social e fechamento do comércio, o que desagrada.  Os governadores adotaram as medidas no momento mais crítico desde o inicio da pandemia, com recorde no número de mortes por Covid-19 e escassez de leitos de UTI.   

Hoje (1º), Mauro decretou toque de recolher das 21h às 5h pelo prazo de 15 dias. Neste período,  atividades do comércio devem parar a partir das 19h.

  Para os governadores, Bolsonaro tratou os repasses como se fossem uma "concessão" ou um "favor" da União  aos governos estaduais. Na carta aberta,  ressaltaram que, na verdade, se trata de "expresso mandamento constitucional".

"Nesse sentido, a postagem hoje [domingo (26) ] veiculada nas redes sociais da União e do presidente da República contabiliza majoritariamente os valores pertencentes por obrigação constitucional aos estados e municípios, como os relativos ao FPE [Fundo de Participação dos Estados], FPM [Fundo de Participação dos Municípios], FUNDEB [fundo para a educação], SUS, royalties, tratando-os como uma concessão política do atual governo federal", diz trecho do documento.

Os chefes dos Executivos estaduais ainda  lembraram que entre os repasses estão os valores do auxílio emergencial. Segundo os governadores: "iniciativa do Congresso Nacional, a qual foi indispensável para evitar a fome de milhões de pessoas".

Criação de Confrontos

Na carta aberta, os  governadores também disseram que Bolsonaro "parece priorizar a criação de confrontos" num momento em que o país precisa de ação conjunta entre União, estados e municípios para enfrentar o momento mais agudo da pandemia.

Acrescentaram ainda que os valores elencados pelo presidente da República são usados para ações em várias áreas, como: "educação, segurança, estruturas de atendimento da saúde, justiça, entre outras".  

"Em relação aos recursos efetivamente repassados para a área de Saúde, parcela absolutamente minoritária dentro do montante publicado hoje, todos os instrumentos de auditoria de repasses federais estão em vigor. A estrutura de fiscalização do governo federal e do Tribunal de Contas da União tem por dever assegurar aos brasileiros que a finalidade de tais recursos seja obedecida por cada governante local", completaram.

Os 19 signatários da carta disseram que recebe,  com "preocupação" a publicação de Bolsonaro.    Segundo eles,  a postagem representa a "utilização, pelo Governo Federal, de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos".

Novas Assinaturas

Inicialmente, a carta tinha 16 assinaturas. Mauro Mendes, o governador da Bahia, Rui Costa (PT);   e do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM) assinaram depois. 

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