O Governador Mauro Mendes (União Brasil) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. O texto, que estabelece metas e prioridades fiscais, além de orientar a elaboração do orçamento anual, foi publicado na edição do Diário Oficial dessa terça-feira (22).
Michel Alvim
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), dois objetivos principais orientaram a definição das metas fiscais e da estratégia orçamentária para 2025.
Um deles é o compromisso com a gestão fiscal, mantendo Mato Grosso com uma nota A na capacidade de pagamento (Capag), índice medido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e que demonstra o equilíbrio nas contas públicas e na gestão fiscal do estado.
O segundo são os gastos com investimentos definida na LDO. Para 2025, o Governo do Estado destinará, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para investimentos, o que representa mais obras e serviços para o cidadão.
Em termos de valores, o investimento estimado é de cerca de R$ 4,7 bilhões, destinado a 48 ações prioritárias que serão executadas por 14 órgãos estaduais. As áreas de educação, saúde, segurança e assistência social estão entre as que terão os programas e ações priorizadas em 2025.
A LDO também prevê que o índice de reajuste dos subsídios dos servidores públicos, a Revisão Geral Anual (RGA), será de aproximadamente 3,45%. O valor será pago a partir da folha salarial de janeiro.
Em relação à receita líquida, foi previsto o total de R$ 38,03 bilhões, representando um crescimento de cerca de 8,5% em comparação com o valor projetado na LDO de 2024. É importante ressaltar que este é um valor previsto e que pode sofrer variação até o fechamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa.
Para elaborar essa projeção, a equipe econômica do Governo Estadual considerou indicadores e parâmetros econômicos, além dos riscos fiscais que podem impactar a arrecadação, como a reforma tributária, demandas judiciais e possíveis mudanças nas legislações tributárias.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, assim como de anos anteriores, está disponível para consulta no site da Sefaz, na opção Orçamento.
Entre na comunidade do Rdnews no WhatsApp e acompanhe as notícias em tempo real; Acesse
ze do rga 29/11/2024
Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário
arrudaribeirokids@gmail.com 24/10/2024
Como servidor público, expresso minha indignação pelo aumento de apenas 3,5% anunciado pelo governo do Mato Grosso, enquanto a inflação prevista é de 4,5%. É inaceitável que o governo ignore a realidade inflacionária e as necessidades básicas dos cidadãos. Exigimos uma revisão imediata desse aumento para que seja condizente com a inflação prevista e realmente atenda às demandas da população.
Claudio Antenor Reis de Moraes 23/10/2024
È isso que nos funcionários públicos merecemos, deste governo. A inflação segundo o mercado financeiro será de 4,5 e recebemos 3,5. Daqui a alguns anos querem lançar o Piveta. Não PODEMOS esquecer dessa posição do governo. Faz concurso e não chama agora vai ver as viagens dele o dos amigos do rei
Bolão 23/10/2024
Mauro Mente nunca mais!
Marilice Candeias 23/10/2024
Vamos nos vingar de Mauro Mendes votando no Lúdio.
Rodasnepervil 23/10/2024
Só isso? É bom ressaltar que o mercado financeiro já estima uma inflação superior a 4,5% e este governo perverso oferece um reajuste vergonhoso bem abaixo da inflação.
6 comentários