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Avaliação parte de novembro de 2014, quando tem início contrato da concessionária Águas de Sinop
O Executivo de Sinop anunciou na manhã desta sexta (7), a comissão responsável pela auditoria que irá investigar os balancetes, demonstração de resultados, certificação dos hidrômetros, pertinência dos investimentos realizados, cobrança de taxas, entre outros requisitos. O levantamento parte de novembro de 2014, quando teve início do contrato da Águas de Sinop, empresa que tem a concessão do sistema de água e esgoto no município.
A Comissão terá os poderes judiciais para tomar qualquer atitude em relação à constatação de irregularidades por parte da investigada e terá o respaldo da procuradoria jurídica da prefeitura. Conforme Marcel Natari Vieira, procurador do Executivo, este é uma fiscalização independente da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Ager). “Apurando, nós vamos aplicar as penalidades prescritas no contrato. Não constatando, sana-se as dúvidas”, explicou.
O prazo para a entrega do primeiro relatório é de 60 dias úteis após publicação no Diário Oficial, no entanto, não há uma data estipulada para o término das investigações. “Nós vamos analisar, fazer um levantamento para poder chegar em um resultado”, complementou o procurador.
De acordo com a prefeita Rosana Martinelli (PR), essa auditoria que foi uma de suas promessas de campanha, seguiu a regularidade em etapas, a primeira foi a notificação na empresa ainda em janeiro, segundo foi estipulada a suspensão da cobrança das tarifas de esgoto. Agora, a decretação da comissão para análise. “Nós não estamos falando que tem irregularidades, nós não estamos acusando ninguém, estamos apenas colocando essa comissão para que se apure os fatos”, afirmou a republicana.
Martinelli ainda ressalta que esse será um trabalho que difere de qualquer comissão ou CPI instaurada pelo Legislativo. “É uma ação que prometemos, respeitamos a Câmara e aprovamos ou comissão ou CPI, ela faz seu papel de fiscalizadora, porém a prefeitura também tem esse compromisso”.
Comissão parlamentar
Na sessão ordinária da última segunda (3), o presidente da Câmara, Ademir Bortoli (PMDB), anunciou que uma comissão com a participação de vereadores de todos os partidos, também irá investigar os serviços prestados pela concessionária.
Farão parte da comissão de auditoria o procurador Marcel Natari Vieira, o chefe de controle interno da prefeitura, Rodrigo Martinelli, o engenheiro civil Ronaldo José da Silva, Cristiano Peixoto representante do Procon, além de um representante da sociedade civil que ainda será indicado.
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