CNJ afasta 2 desembargadores por suposta venda de decisões no TJ

Montagem/Reprodução

Desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho foram afastados pelo Conselho Nacional de Justiça por suposta venda de sentenças

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou nesta quinta-feira (1º) o afastamento cautelar imediato das funções dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. O Corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salomão, também determinou a instauração de reclamações disciplinares contra os dois magistrados, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e de servidores do TJMT, referente aos últimos cinco anos.

Há indícios de que eles supostamente mantinham amizade íntima com o falecido advogado Roberto Zampieri – o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados pelo referido causídico – e receberiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.

“As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas”, afirma o Corregedor Nacional de Justiça em sua decisão, e requisita das autoridades fiscais e monetárias documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento dos processos.

A Corregedoria Nacional aponta ainda que, “em paralelo com a incomum proximidade entre os magistrados e o falecido Roberto Zampieri”, os autos sugerem, “efetivamente, a existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causídico não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”.

Consta também na decisão que o Corregedor Nacional de Justiça, diante da gravidade do cenário encontrado e da “premente necessidade de prevenir situações futuras em caso de permanência dos desembargadores na jurisdição, com condutas reiteradas”, manteve diálogo prévio com o presidente do CNJ, ministro Luis Roberto Barroso, “quando então foi reafirmada a urgência e a gravidade da situação, a demandar a necessidade da medida ora determinada, entabulada conjuntamente”.

A decisão da Corregedoria está relacionada à investigação dos vínculos mantidos entre os desembargadores com o advogado Roberto Zampieri, vítima de homicídio aos 59 anos, em dezembro do ano passado, em frente ao seu escritório, em Cuiabá. A investigação da morte do advogado tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá e, segundo o Ministério Público do MT, pode ter relação com decisões proferidas pela Justiça de Mato Grosso.

Em razão das informações apresentadas pelo MPMT, a Corregedoria Nacional de Justiça havia determinado, em maio deste ano, o compartilhamento das provas apreendidas pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso e confiscadas na unidade judicial, especialmente o conteúdo extraído do celular da vítima e relatórios já produzidos pela Autoridade Policial.

Agora, os desembargadores terão vista dos autos e poderão, se quiserem, apresentar defesa prévia à eventual abertura de Processo Administrativo Disciplinar, no prazo de 15 dias.

Os processos tramitam em sigilo.

Caso

Em março, o CNJ determinou que o Juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá encaminhe cópia integral do material apreendido no celular do advogado Roberto Zampieri. O material do celular da vítima e os relatórios do inquérito policial haviam sido confiscados pelo juiz Wladymir Perri, ex-titular da Vara.

Já em julho, o delegado Nilson Farias, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá, revelou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estava investigando a possível proximidade entre o advogado Roberto Zampieri, com um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Esse vínculo teria sido a motivação para a execução do jurista, que aconteceu em dezembro do ano passado, na Capital.

Outro lado

Procurado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afirmou que já está ciente sobre o afastamento e ressaltou que o processo tramita em segredo de Justiça.

“O TJMT recebeu a decisão do corregedor-nacional de justiça, afastando cautelarmente dois desembargadores de Mato Grosso. Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. O processo tramita em segredo de justiça, infelizmente não temos acesso a outras informações”, declarou a assessoria em nota.

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