Conselheiro aprova cotas e diz que tempo e educação são aliados contra preconceito

Gilberto Leite

 Conselheiro substituto do TCE Moisés Maciel crê em formar consciência cidadã de que todos são brasileiros

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado Moisés Maciel não atribui ao preconceito racial, pelo fato de ser notadamente negro, sua ascensão profissional.

Muito pelo contrário, após dedicar 23 dos seus 47 anos à carreira pública, ele defende que a educação, bandeira hasteada pela família desde criança, foi o que atuou como propulsora em sua vida.

Convidado para uma entrevista ao visando o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, Moisés fala sobre temas como a importância de o brasileiro desenvolver consciência cidadã para compreender a luta dos negros, políticas públicas, cotas raciais, culturalismo e naturalização do preconceito.

Mais do que dividir a população entre negros, brancos, índios, mestiços, e outras tantas raças, Moisés é enfático ao apontar que somos todos brasileiros e, como tal, deveríamos “nos acreditar como nação livre e acolher os nossos”.

Moisés é graduado em Ciências Contábeis, Direito, especializado em Direito Processual e em Direito Público, e mestrando em Direito Constitucional. Esse é um breve resumo do currículo do conselheiro substituto do TCE, que atua no órgão desde 2011. Ele também é o 2º vice-presidente da Associação dos Auditores (Ministros e Conselheiros Substitutos) dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon) no triênio 2015/2017 e coordenador-geral da Rede de Controle da Gestão Púbica de Mato Grosso em 2016 e reconduzido ao cargo em 2017. 

Leia a entrevista exclusiva que o conselheiro Moisés Maciel concedeu ao .

Fale um pouco sobre a importância do dia da consciência negra.

Falando do Dia da Consciência Negra no Brasil, é importante frisar que nós precisamos ter uma consciência cidadã no Brasil. É o que nos falta. Eu tenho um professor no meu mestrado, o nome dele é Lauro Ishikawa, um brasileiro descendente de japonês. Ele nos relata algo muito interessante que quando chega ao Japão, é chamado de brasileiro, e aqui no Brasil é chamado de japonês. Então nós precisamos ter uma consciência cidadã. Nós não somos negros, não somos brancos, não somos japoneses, italianos, nós somos brasileiros. Então precisamos de uma consciência cidadã porque o Brasil se serviu da mão de obra negra.

Como o senhor avalia o preconceito racial no Brasil?

Nós só podemos entender o Brasil se olharmos os cinco milhões de africanos que foram trazidos de forma forçada para desenvolver o país. O Brasil é um país sui generis na América do Sul graças à mão de obra negra, escrava e que foi o maior ato de corrupção já praticado nesse país. E, combatendo a corrupção na rede de controle, aqui no Tribunal de Contas, junto com a sociedade civil organizada, também temos que olhar para essa questão da desigualdade racial que acontece no Brasil.

A maioria da população do país é negra e existe opressão.

53% da população é negra, mas não tem acesso às políticas públicas e quando tem acesso a essas políticas públicas parece que é um favor do Estado. Não é. O Estado existe exatamente para promover o desenvolvimento social de toda a sociedade. Não importa se seja branco, que seja negro, nós somos cidadãos brasileiros e a nossa alma não permite essa divisão.

Gilberto Leite

 Conselheiro substituto do TCE, Moisés Maciel dedicou 23 anos à carreira

O senhor é contra ou a favor das cotas?

Olha, as cotas são uma forma de reparação. Só contando um pedacinho da história brasileira, na época do Brasil Colônia e do Brasil Império, quem tivesse ascendência negra, fosse aparentado com mulato ou pardo, não podia exercer cargo público no Brasil. Pouca gente sabe disso. A pessoa era branca, mas por ter um parentesco com mulata ou parda – a parda é a filha de uma mulata com um branco - não poderia assumir um cargo público relevante no Brasil. Ou seja, a questão das cotas ela vem num momento, talvez tardio, tentar fazer com que a população negra tenha acesso a serviços.

O que evidencia a desigualdade imposta pelo preconceito?

Hoje nós vemos os negros aonde? Os jovens negros tem 2,5 vezes a possibilidade de serem assassinados nas periferias. Nós vemos também o jovem negro marginalizado em relação às melhores condições de emprego, de renda. Nós também vemos o jovem negro alijado da população acadêmica e por quê? Porque ele é pobre, não consegue romper essa linha da pobreza sem uma ação afirmativa do Estado. Então as cotas são apenas uma ação afirmativa do Estado dizendo: olha, cidadão que é considerado inferior pela sociedade, suba esse degrauzinho aqui.

Como dar o devido valor à contribuição e ascensão da população negra ao Brasil?

O cidadão brasileiro, em geral, precisa valorizar a educação, saber que a educação é o canal de acesso à plena cidadania. Ah, então a população negra não fez nada? Fez sim. A população negra ascendeu através da cultura, o futebol, o carnaval, vários ritmos musicais. O Brasil é o país que possui um maior número de ritmos musicais e que foram em sua maioria inventados pela população negra. Ai, mas a Argentina tem o Tango. O Tango foi inventado pelos negros argentinos. Os negros têm participação no Fado Português. Então é uma cultura, o negro brasileiro possui uma cultura milenar. E essa cultura mantém a população negra viva, ativa, produzindo música que todo mundo dança, comidas que todo mundo come, folclore que todo mundo consome, esse é o Brasil.

Educação é, então, a palavra chave para a sociedade e para o país.

A minha trajetória, particularmente, é de uma família que sempre acreditou na educação. Meu pai acreditava na educação, minha mãe acreditava na educação, meus irmãos acreditam na educação, eu acredito. Tanto é que uma das funções que mais gosto aqui no Tribunal de Contas é a pedagógica, em que o tribunal chama o gestor e o ensina como fazer uma gestão de excelência, de qualidade, que venha trazer desenvolvimento para o cidadão brasileiro.

Mais do que o preconceito, a educação foi o que te impulsionou a chegar onde o senhor está hoje?

Exatamente. O caminho da educação, acreditar na educação. Um Brasil que acredita é um Brasil que sonha, que se esforça, que vai buscar suas próprias qualidades. Porque nós, na década de 20, tínhamos o racismo como uma ciência. A evolução do racismo como ciência veio para a questão que hoje conhecemos como culturalismo, que também tem cunho racista. Quando o racismo como ciência passou a ficar politicamente incorreto, as nações migraram para o culturalismo, que significa dizer que uma cultura é superior a outra cultura, quando isso não existe. A cultura americana não é superior à cultura brasileira. A cultura européia não é superior à brasileira. Se fosse, o Brasil não estaria entre as maiores economias do mundo.

Como romper essa cultura racista?

Esse culturalismo racista existe como um marketing de uma sociedade sobre outra, na visão de sociólogos como Jessé Torres e outros mais, simplesmente para legitimar os ideais do Imperialismo, da colonização européia para o restante do mundo. Então nós, cidadãos brasileiros, precisamos nos acreditar como nação, como nação livre, ordeira, cordial e acolher os nossos.

Há um cenário recorrente de pessoas negras que não se declaram negras. O senhor acredita em preconceito do negro com relação a ele mesmo?

Isso decorre do culturalismo. Vejamos o Brasil. Um pouquinho de História, teve a política do embranquecimento, que é a política da mãe negra, pai branco, filho mulato. Aí você casa esse mulato com um branco, filho branco. Mas esse branco, ele tem uma ascendência negra. Como no Brasil temos negros com ascendência branca. Na minha família mesmo, a irmã do pai, que acabou de falecer aos 90 anos, a tia Maria José, todos os últimos descendentes dela, os mais novos, são brancos, porque o Brasil é um país que se mistura e essa mistura se dá por amor entre pessoas.

Isso não tem nada a ver com raça, não tem nada a ver com nada. Então nós somos brasileiros, somos brancos, negros, índios, japoneses, somos a mistura disso tudo, nós somos amor. E só vamos avançar como sociedade quando nós nos enxergarmos como tal e nos orgulharmos daquilo que nós somos. Não somos norte-americanos, os brancos brasileiros quando chegam à América são discriminados, mas são os nossos brancos e nós amamos os nossos brancos, nosso país, amamos os nossos negros, nossos mestiços, as pessoas do Brasil. Então o Brasil precisa se aceitar do jeito que ele é e avançar a partir disso.

Teve algum momento que o senhor se deu conta que o preconceito entrou na tua vida? Alguma situação peculiar?

Olha, o preconceito contra o cidadão negro, de pele escura, sempre existiu no Brasil. Quantos médicos negros já te atenderam? Quantos dentistas negros já te atenderam? Mas nós nos esquecemos que na época da escravidão os médicos eram os negros, os escravos. Aí nós vemos, quantos parlamentares negros nós temos? Quantos desembargadores negros nós temos? E empresários negros nos altos cargos? Nós somos 53% da população. Então, isso existe e o tempo vai fazer com que nós vençamos isso. O tempo aliado à educação. E é claro que a população negra precisa valorizar a educação. A população mestiça precisa valorizar a educação. A educação básica, o ensino médio, o ensino técnico precisa ser valorizado no Brasil, não somente o ensino superior. Porque o ensino básico, principalmente a base em matemática, no vernáculo pátrio português, e mesmo em línguas estrangeiras, é que vai dar qualidade de vida para aquele jovem cidadão.

O senhor já sofreu preconceito no tribunal? Na carreira pública?

Olha, no Tribunal de Contas eu confesso que, diretamente, não, mas o preconceito existe de forma velada. E existe por quê? Porque aquela pessoa é preconceituosa? Não, é mais do que isso. É uma cultura. Então, dificilmente quem não me conhece vai dizer que eu sou um conselheiro do Tribunal de Contas. O pessoal de Mato Grosso sabe, mas o pessoal de outros Estados não sabe, eles pensam que eu sou um segurança. Um cara grande e forte eles pensam que é um segurança. E isso eu não tomo como preconceito, é natural, porque as pessoas não estão acostumadas. Mas penso que isso está mudando, porque a população está evoluindo. O Brasil está avançando, nós estamos nos distanciando temporalmente da época da escravidão, estamos avançando nas universidades e isso vai então sendo mitigado.

Gilberto Leite

 Raramente quem não me conhece diz que sou conselheiro. O pessoal de MT sabe, mas de outros Estados não, pensam que sou segurança, diz Moisés

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