Conselheiros substitutos (concursados) foram designados pela presidência do TCE para responder pelas relatorias dos cinco conselheiros titulares afastados por decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A medida assegura o funcionamento do Pleno. Também foram definidas a composição das duas Câmaras Técnicas de Julgamento e a recomposição da Mesa Diretora. As portarias serão publicadas no Diário Oficial de Contas que circula com data de sexta (15).
TCE
Jaqueline, Luiz Henrique, Domingos, Luiz Carlos e João Camargo durante reunião no TCE
A reunião para essas deliberações foi convocada pelo conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, que assumiu a presidência nesta quinta (14) devido ao fato do presidente Antônio Joaquim estar na lista de afastados.
Os conselheiros substitutos Luiz Henrique Lima, Luiz Carlos Pereira, Jaqueline Jacobsen e João Batista Camargo participaram do encontro. Isaias Lopes, Moisés Maciel e Ronaldo de Oliveira estavam em viagem e foram informados das medidas.
As decisões tiveram como como referência critérios objetivos e a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN), que se aplica aos conselheiros de contas.
Considerando que os conselheiros substitutos Luiz Henrique e Luiz Carlos já haviam sido anteriormente designados para responder pela 5ª e 6ª relatorias, por critério de antiguidade, as substituições ficaram assim definidas: conselheiro Isaías com a 1ª relatoria; Jaqueline com a 2ª; Moisés com a 3ª; e João com a 4ª.
Ronaldo de Oliveira segue na função de conselheiro substituto Junto à presidência. A 1ª Câmara Técnica de Julgamento será composta pelos conselheiros substitutos Moisés, Isaias e Luiz Henrique, sendo presidida pelo primeiro. Já na 2ª Câmara Técnica ficam Jaqueline, João Batista e Luiz Carlos, tendo a primeira como presidente.
Ainda com base no critério de antiguidade de nomeação no concurso público, para recompor a Mesa Diretora do TCE-MT, os conselheiros Luiz Henrique, Isaias e Luiz Carlos vão assumir, respectivamente, os cargos de vice-presidente, corregedor geral e ouvidor geral.
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