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A sessão administrativa do Tribunal Pleno foi realizada de maneira virtual na tarde desta quinta-feira pelos desembargadores mato-grossenses
Em sessão administrativa realizada na tarde desta quinta (27), o Pleno do Tribunal de Justiça formou maioria com 20 votos a 7 contra proposta que prevê o voto direto para presidente e vice-presidente do Judiciário. A minuta permitiria o voto, além dos desembargadores, de juízes e juízes substitutos de 1ª instância na escolha da direção do Tribunal. (Veja o placar parcial ao final)
A votação foi interrompida por pedido de vistas do desembargador Juvenal Pereira da Silva. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto, vai aguardar o retorno da vista. A eleição direta, porém, deve ser rejeitada.
Houve intensa discussão sobre a possibiidade do pedido de vistas. O desembargador Orlando Perri propôs que não fosse permitido o adiamento, mas acabou vencido pela maioria nessa questão.
Outra proposta, que pode permitir a reeleição de presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça continua em julgamento. Mais informações sobre isso em instantes.
O desembargador Sebastião de Moraes Filho havia proposto a minuta da eleição direta. Pelo regimento atual, somente os desembargadores votam. O cargo de corregedor-geral de Justiça seria mantido por escolha do Pleno.
A próxima eleição está marcada para outubro deste ano, quando será escolhida a diretoria do Tribunal de Justiça para o biênio 2021-2022.
O desembargador Orlando Perri foi o primeiro a votar contra a eleição direta. Ele lembrou que em 2014 a possibilidade foi discutida em uma Proposta de Emenda Constitucional, que foi rejeitada na época por ele, que era o então presidente do Tribunal de Justiça. Naquela ocasião, o atual presidente, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha havia sido favorável à proposta.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
O desembargador Orlando Perri puxou a votação contra a proposta que permitiria juízes votarem para presidência
"Estou ainda mais convencido hoje do que ontem de que a eleição direta dos tribunais não é uma boa opção. Que me perdoem os 88% dos magistrados que aprovam a eleição direta, mas não vejo com bons olhos. Quando olho para nossos primos-irmãos que têm eleição direta o que vejo não é bom. Vejo com tristeza o que aconteceu com outros órgãos que adotaram o voto direto. A casa onde a política entra por uma porta, a justiça sai por outra. Seria um momento triste para a magistratura ver um desembargador fazendo política com os juízes para poder ser eleito", disse.
Perri exemplificou com a possibilidade de um corregedor-geral de Justiça que tiver pretensão de ser presidente do Tribunal: "nossos juízes seriam tratados como prováveis e possíveis eleitores, não seriam punidos nunca".
A vice-presidente do Tribunal, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, foi contra a eleição direta: "Não quero dizer que haverá manipulação por parte dos nossos colegas. Mas também não quero dizer que a magistratura é imune a isso aí que está em todo o seio da sociedade", registrou em trecho do voto.
Vários dos desembargadores citaram a existência de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso Nacional com a possibilidade da eleição direta nos tribunais. Eles citaram a necessidade de aguardar o trâmite da PEC.
Amam defende voto direto
O presidente da Amam, associação que representa os magistrados, fez sustentação oral e defendeu a votação direta para escolha de presidente e vice. Tiago Souza Nogueira de Abreu citou a necessidade de todos os juízes terem "voz e voto" na escolha.
A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, também participou da sessão para defender o voto direto. Rejeitou possibilidade de "politicagem" e afirmou que haveria renovação de ideias com a contribuição dos magistrados de 1ª instância na eleição e participação mais direta na democracia interna.
"Sei que mudanças podem causar um certo desconforto inicialmente. Temos mudanças históricas, cito três mais recentes: da máquina de escrever para o computador, dos processos físicos para o Processo Judicial Eletrônico (PJE) e a mais recente, o trabalho remoto para servidores e magistrados. Estamos colhendo frutos maravilhosos, o trabalho remoto veio e veio para ficar, acredito que não seja possível darmos um passo para trás em nenhum desses casos. Será que o Poder Judiciário não está pronto para enfrentar mais uma mudança?
Penso que os magistrados mato-grossenses estão preparados para no estilo republicano escolher o destino do Tribunal de Justiça de Mato Grosso", argumentou Tiago de Abreu.
Placar parcial
Votaram contra: Orlando Perri, Paulo da Cunha, Marcio Vidal, Rui Ramos Ribeiro, Luiz Ferreira da Silva, Clarice Claudino da Silva, Maria Erotides Kneip Baranjak, Marcos Machado, Dirceu dos Santos, João Ferreira Filho, Pedro Sakamoto, Marilsen Addario, Rondon Bassil Dower Filho, Maria Aparecida Ribeiro, José Zuquim Nogueira, Serly Marcons Alves, Sebastião Barbosa, Gilberto Giraldelli, Nilza Carvalho e Antonia Siqueira Gonçalves.
Foram favoráveis: Mario Kono, Helena Maria Ramos, Luiz Carlos da Costa, Maria Helena Gargaglione Póvoas, Guiomar Teodoro Borges, Rubens de Oliveira e Sebastião de Moraes Filho.
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