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A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou a quebra do sigilo bancário do ex-chefe de gabinete do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), Antônio Monreal, conhecido como “Neto”. O escritório dele, a Monreal Advogados Sociedade de Advogados, também consta no inquérito civil. O pedido partiu da própria defesa, segundo advogado do investigado.
A decisão foi publicada nesta terça (31). O inquérito foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital, que afirma ter encontrado evidências no celular apreendido de Monreal, durante a Operação Capistrum.
Conforme a denúncia, a perícia no celular identificou que o aparelho estava cadastrado com o email de Monreal, que continha mais de 200 mensagens pessoais com Emanuel, sob o codinome de “Sinatra”.
Nas mensagens, também havia compras em cartões de crédito debitados e duas contas correntes, dos bancos Itaú e Sicoob. A cada compra realizada, a instituição financeira enviava uma mensagem no celular cadastrado em nome de Monreal, e que era utilizado por Emanuel.
O MP suspeita que o prefeito e seus familiares utilizavam os cartões de créditos emitidos das contas bancárias de Monreal, já que as compras eram registradas no celular em nome do ex-chefe de gabinete.
Em depoimento, Monreal afirmou que recebeu as mensagens de gastos em cartões de crédito em seu celular a pedido do prefeito, para controle de seus gastos pessoais. Ele juntou extratos bancários, no nome de seu escritório, mas o período era diferente daquele observado pelo MP.
“O investigado também não esclareceu porque o seu aparelho celular foi apreendido na posse de Emanuel Pinheiro, tampouco o motivo de os gastos do prefeito e seus familiares estarem sendo comunicados em seu email pessoal”, diz trecho.
Portanto, a juíza afirmou que a quebra de sigilo bancário é necessária para poder comprovar a origem dos pagamentos, assim como o respectivo uso dos cartões utilizados por Emanuel e sua família.
“O afastamento do sigilo bancário é medida necessária para comprovar se os cartões utilizados por Emanuel Pinheiro e seus familiares foram emitidos das contas de Antonio Monreal Neto e da sociedade de Advogados Monreal Advogados; se as respectivas faturas eram pagas por meio dessas contas; a origem dos recursos financeiros que possibilitavam o pagamento dessas faturas e qual a natureza dos gastos. Aduz, ainda, que os dados obtidos com a transferência do sigilo bancário poderão demonstrar se, além do enriquecimento ilícito, houve também dano ao erário”, aponta.
Operação Capistrum
A operação decretou busca e apreensão e sequestro de bens contra Emanuel e sua esposa Márcia Pinheiro, primeira-dama de Cuiabá. O chefe de Gabinete Antônio Monreal Neto chegou a ser preso temporariamente, mas foi colocado em liberdade após prestar depoimento. Também foram alvos a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos Ivone de Souza e o ex-Coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a defesa do ex-chefe de gabinete, Francisco Faiad. Segundo explicou, a própria defesa que pediu pela quebra de sigilo bancário, para comprovar que o celular de Monreal não era usado para pagar as contas particulares do prefeito.
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