O Serviço Social do Comércio Mato Grosso (Sesc-MT) foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil para a drag queen Nelly Winter, por danos morais. Após ter o lançamento do livro “Versa - Bardos em Linhas” cancelado na unidade Sesc Arsernal, em Cuiabá, o autor Neliton Gois da Silva - que interpreta Nelly Winter - entrou com uma ação por danos morais contra a administração regional e ganhou a causa nesta quarta-feira (12). A decisão é dajuíza Tatiane Colombo, do 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá. A magistrada entendeu que a suspensão do evento foi um ato discriminatório.
"É inconteste o tratamento discriminatório despendido ao Reclamante pelo Sesc/Ar/MT, através das mensagens da funcionária, que não autorizou a participação da coautora da obra, a Drag Queen Nely Winter, sob o argumento de orientação da administração superior, a qual recomendava a reprovação de projetos que destoassem dos costumes conservadores dos frequentadores do Sesc Arsenal", afirmou a magistrada.
Em argumentação, a juíza ressaltou que não considerou a realização ou não do evento - uma vez que o Sesc teria alegado que a funcionária não teria autonomia para cancelar ou proibir participação de inscritos em eventos -, mas a maneira como a drag queen foi tratada ao ser comunicada sobre o cancelamento do lançamento do livro, o que, conforme a decisão, "ocorreu de forma discriminatória".
Para estabelecer o valor da indenização, a juíza listou casos semelhantes julgados por outras varas e definiu como razoável o pagamento da quantia de R$ 5 mil, apontando ser "um montante proporcional e adequado". Ela também considerou que o caso teve grande exposição devido à divulgação do próprio Neliton Gois da Silva.
"Com relação à quantificação dos danos morais, deve-se observar a extensão do dano, o caráter pedagógico da indenização, as peculiaridades do caso, assim como as condições econômicas das partes, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito do ofendido. Além das circunstâncias do caso já explicitadas, é necessário observar que a
divulgação dos fatos ocorreu por conta do próprio reclamante Neliton Gois da Silva, através de suas redes sociais, repercutindo a nível nacional", completou a magistrada.
O cancelamento
Em agosto de 2022, a drag queen Nelly Winter utilizou o Instagram para denunciar que teria sofrido LGBTQfobia ao ter o lançamento do seu livro cancelado. Após a denúncia, a admistração do Sesc respondeu que as informações não condiziam com a realidade. Na época, um grupo fez um protesto contra a suposta censura dentro do Sesc Arsenal.
Entre na comunidade do Rdnews no WhatsApp e acompanhe as notícias em tempo real; Acesse
