Judiciário

Quinta-Feira, 09 de Julho de 2020, 18h:15 | Atualizado: 10/07/2020, 07h:52

COMBATE A COVID

Juiz acata pedido de prefeitos e prorroga a quarentena por 7 dias em Cuiabá e VG leia

Atualizada às 19h08

Assessoria

Audi�ncia quarentena

O secretário de Saúde da Capital, Luiz Antônio Possas de Carvalho, durante audiência de conciliação remota com o juiz José Luiz Lindote, nesta tarde

Durante a audiência com o juiz José Luiz Lindote, da Vara Especializada em Saúde Pública de Mato Grosso, a Prefeitura de  Várzea Grande propôs que a quarentena obrigatória seja estendida por mais sete dias. Após esse prazo, defende a reavaliação dos indicadores do novo coronavírus (Covid-19). A videoconferência foi realizada na tarde desta quinta (09). O pedido foi acatado pelo magistrado.

 A Prefeitura de Cuiabá seguiu na mesma linha, defendendo a necessidade de medidas técnicas conjuntas. O secretário de Saúde da Capital, Luiz Antônio Possas de Carvalho, defendeu que ao final desse prazo será possível sentir os impactos das semanas de quarentena já implantadas, bem como, terá tempo hábil para habilitação de novos leitos de UTI e novas medidas de biossegurança e contenção ao vírus.

A Prefeitura de Cuiabá também propôs reavaliação conjunta dos indicadores não apenas da Capital, mas de outras cidades do Estado que tenham alto índice de contaminação da Covid-19. Segundo Luiz Possas, o posicionamento visa, sobretudo, menos impacto possível ao setor econômico e ao Sistema de Saúde da Capital, que já estão completamente fragilizados pela pandemia.

O pedido considera o fato de que Cuiabá está acolhendo mais de 65% de pacientes de outros municípios do Estado, e não seria justo impactar apenas a economia da Capital.

Várzea Grande

A prefeita Lucimar Campos (DEM) defendeu que se os resultados forem satisfatórios, os efeitos da quarentena devem ser cessados. Argumenta que o Estado anunciou mais 50 novos leitos de UTI, sendo 20 em Cuiabá e 30 em Várzea Grande.

Lucimar lembrou ainda que Cuiabá anunciou outros 40 Leitos de UTI e Várzea Grabde  já entregou 10 novos leitos. Por isso, ela pontuou que tem que haver um equilíbrio com o comércio e a indústria para mitigar a crise econômica e não permitir que haja mais perda de emprego e fechamento de negócios.

Já o Ministério Público Estadual (MPE) e o Governo do Estado defenderam a quarentena obrigatória por mais 15 dias.

Às 19h08 - Juiz profere decisão

O juiz José Luiz Lindote acaba de proferir sua decisão, prorrogando a quarentena obrigatória em Cuiabá e Várzea Grande por mais 7 dias, como requerido pelas prefeituras. De acordo com o magistrado, a decisão pode ser prorrogada. Após a decisão, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou que cumpre a decisão e confirma manter a quarentena.

Reprodução

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Juiz José Luiz Lindote, da Vara Especializada em Saúde Pública de MT, que proferiu decisão

A decisão vale a partir desta sexta (10), quando se encerra o prazo da quarentena obrigatória anteriormente determinada, que se iniciou em 25 de junho, nos dois municípios. O objetivo é conter o avanço da Covid-19, já que Cuiabá e Várzea Grande foram classificados pela secretaria estadual de Saúde (SES) como de alto risco para a disseminação da doença.

O magistrado destacou que não se trata de criar políticas públicas a serem desempenhadas pelo Poder Executivo, mas de saber se os entes públicos estão cumprindo com suas obrigações diante do direito subjetivo público, previsto na Constituição Federal, a todos os cidadãos: a saúde.

“O que não se pode é aceitar que mais vidas sejam perdidas ante o atraso e ineficiência do aparelho estatal. Os óbitos estão aumentando diariamente e a tendência é que mais pessoas venham a sucumbir diante da falta de assistência médica adequada”, observou o juiz José Leite Lindote.

Ao final de sete dias, conforme o cenário de avanço ou estagnação do contágio pela Covid-19, o magistrado poderá designar nova audiência de conciliação entre representantes do Estado, dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, e do Ministério Público, ou mesmo prorrogar os efeitos da decisão por igual período.

O juiz da Vara da Saúde também determinou aos municípios de Cuiabá e Várzea Grande que intensifiquem a fiscalização. Ambos devem orientar os servidores da Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Fiscalização Geral, Guarda Municipal e Procon, para atuarem com maior rigor na fiscalização de festas e confraternizações familiares e congêneres, ainda que realizadas em âmbito familiar nos bairros da cidade.

E proibiu qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração, tais como shopping center, shows, parques, jogos de futebol, cinema, teatro, bares, restaurantes, casa noturna e congêneres, festas e confraternizações familiares e congêneres, ainda que realizadas em âmbito domiciliar.

O rigor na fiscalização também deve recair sobre empresas cuja atividade não se enquadra como essencial e que eventualmente burlem as regras previstas no Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020.

A Polícia Militar e os fiscais municipais devem fornecer apoio ao cumprimento das medidas restritivas (Com Assessoria).

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