Dayanne Dallicani
O juiz da Vara Especializada em Saúde Pública de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, acolheu o pedido do promotor de justiça Alexandre Guedes e prorrogou por mais 7 dias a quarentena coletiva obrigatória em Cuiabá e Várzea Grande, o chamado lockdown. A decisão foi proferida na noite desta quinta (16).
“Assim, prorrogo os efeitos da tutela antecipada por mais 07 (sete) dias, findo o qual havendo alteração da situação epidemiológica Covid-19, poderá ser designada nova audiência de conciliação ou ser prorrogada por igual período”, determinou o magistrado, acatando o pleito do Ministério Público Estadual (MPE).
Atendendo o MPE, Lindote determinou que o lockdown pode ser estendido de forma automática enquanto Cuiabá e Várzea Grande estiverem classificados pela Secretaria Estadual de Saúde (SEC) como com “risco muito alto” de infecção por Covid-19. Na semana que vem, a situação dos municípios será reavaliada.
Na decisão, José Luiz Lindote cita da taxa de ocupação de 93% dos UTIs. Assinala também que o fato das Prefeituras não decretarem a quarentena de forma voluntária intervir em razão do que classifica de “omissão” das autoridades públicas.
“Assinalo, por fim, que não houve a prorrogação voluntária dos Decretos Municipais, mesmo diante dos números assinalados, o que me permite intervir em razão da omissão das autoridades públicas competentes,decorrente da manutenção do risco grave e iminente aos direitos dos cidadãos nessa esfera tutelados”, completa a decisão.
O magistrado ainda determina que as prefeituras orientem os servidores da Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Fiscalização Geral, Guarda Municipal e Procon para maior rigor na fiscalização de festas e confraternizações familiares e congêneres, ainda que realizadas em âmbito familiar nos bairros da cidade.
Sem aglomeração
Orienta também a proibição de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração, tais como shopping center, shows, parques, jogos de futebol, cinema, teatro, bares, restaurantes, casa noturna e congêneres, festas e confraternizações familiares e congêneres, ainda que realizadas em âmbito domiciliar.
Conforme a decisão, a PM deve ser acionada para fazer cumprir o decreto municipal que disciplina a quarentena coletiva obrigatória.
Pela decisão anterior de José Luiz Lindote, Cuiabá e Várzea Grande foram obrigadas a implementar barreiras sanitárias para triagem de entrada e saída de pessoas, permitindo apenas a circulação de quem exerce atividades essenciais e manter apenas os serviços públicos essenciais, exceto salões de beleza e barbearias e academias. Também foi determinado toque de recolher a partir das 19h até 5h do dia seguinte.
Cuiabá vai cumprir decisão
A Prefeitura de Cuiabá confirmou, por meio de nota, que cumprirá a decisão do juiz da Vara Especializada de Saúde Pública, José Luiz Lindote, proferida na data de hoje (16), e que determinou a quarentena obrigatória por mais sete dias na capital mato-grossense.
VG cumpre, mas quer volta
Já a Prefeitura de Várzea Grande, afirmou em nota, que cumprirá a decisão, reforçando a fiscalização, mas defende a necessidade da retomada da atividade comercial.
"Existem, segundo o boletim do Estado, outras 20 cidades com nível muito alto de contaminação, portanto, elas também deveriam ser fechadas, até pelo fato de que nesta semana 43% da ocupação dos leitos de UTI e Enfermaria nas cinco maiores unidades de referência para Covid é de pacientes de outras cidades que não Cuiabá e Várzea Grande, as duas penalizadas comercialmente pela decisão judicial".
Veja a decisão
PageFlips: Decisão Extensão da quarentena Cuiabá e VG
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Antonio Macedo 17/07/2020
Concordo com Sr. Chico, o judiciário além de cobrar o povo deveria cobrar os gestores pelas melhorias. O governo junto com a prefeitura receberam um caminhão de dinheiro e pra onde foi? Não aumentaram os leitos, não fizeram hospital de campanha, falta material para os médicos trabalharem. O judiciário não pode fiscalizar (papel do legislativo) mas pode exigir a aplicação correta do dinheiro.
Chico 16/07/2020
Tudo bem, vamos pro lockdown, mas porque o judiciário não cobra também os gestores exigindo aumento de UTIs a cada 7 dias? Oras, se tivessem aumento de 15 UTIs toda semana já seriam 45 UTIs a mais desde início desse lockdown. Senhores vereadores, deputados, senadores, estão sumidos, quietinhos, parecem escondidos, com medo.
Júlia 16/07/2020
Estamos em lockdown há 3 semanas . Se somente essa medida resolvesse os casos teriam diminuído, bem como as mortes e não é isso que está acontecendo.Já que o judiciário resolveu assumir tudo, então eles ĎEVEM cobrar dos gestores uma política mais eficaz de combate, como testes em massa, aumentos de números de leitos de UTI e fiscalizar/investigar como estão usando os recursos federais. O estado já recebeu milhões e os números de mortes só aumentando. Já passou da hora do judiciário ver que não está adiantando somente tomar como medida o lockdown. Vamos ficar até quando assim ? A cada semana uma nova prorrogação
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