Policiais militares investigados pelo desaparecimento do pedreiro Rubson Farias dos Santos, de 28 anos, levado inconsciente, na sexta de 29 de janeiro, em Cáceres (a 225 km de Cuiabá), entraram com pedido de habeas corpus preventivo e ainda tentaram "trancar" o inquérito conduzido pela Polícia Civil. A ação foi negada pelo Juiz José Eduardo Mariano, da 3º Vara Criminal de Cáceres.
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O pedreiro Rubson Farias dos Santos foi levado pelos policiais militares e nunca mais foi visto desde então
São investigados no caso os militares André Filipe Batista da Silva, Eliezio Francisco Ferreira dos Santos, Jeferson da Silva Leal, João Eduardo Silva, Kristian Batista Maia e Rodrigo da Silva Brandão. Eles figuram como suspeitos pelo desaparecimento do pedreiro. No documento, a defesa destaca que percebeu um nítido abuso na instauração de dois inquéritos para apurar o mesmo fato, sendo um deles ao arrepio da lei, é dever do Estado "Juiz resguardar o direito da pessoa afetada", diz trecho.
"O ato de indiciamento é tal grave, que os investigados não podem ser considerados mero objeto da investigação, o investigado goza de garantias constitucionais, cuja inobservância pelos agentes do Estado, pode eventualmente induzir-lhes a responsabilidade penal por abuso de poder", diz trecho do pedido.
A defesa pergunta, de maneira retórica, se é legal uma pessoa ser investigada por duas autoridades. Além do inquérito da Polícia Civil, os policiais são investigados em Inquérito Policial Militar (IPM). "A questão fixa na legalidade do ato, pois para indiciar terá que interrogar os investigados, pergunta -se então é legal uma pessoa ser investigada por duas autoridades, sendo uma incompetente para tal?", frisa.
O pedido de trancamento do inquérito foi feito inicialmente à 11ª Vara Especializada da Justiça Militar, em Cuiabá. O juiz Marcos Faleiros pontuou que "não há como dar seguimento ao aludido remédio constitucional, uma vez que, a demanda versa sobre Inquérito Policial de jurisdição da Justiça comum, portanto, sendo inviável à análise nesta especializada".
“Saliento que, tendo em vista que se trata de Inquérito Policial, conforme alegado pelos pacientes, ainda em andamento, o presente juízo não possui informações suficientes para fundamentar a concessão do pleito liminar, haja vista que, embora tenha a numeração do feito, nenhuma informação é passível de ser confirmada sem as informações prestadas e/ou cópia do inquérito, supostamente, ilegal”
Juiz José Eduardo Mariano"Ademais, uma eventual decisão a ser proferida por este Juízo estará impregnada do vício da inconstitucionalidade formal, vez que tal situação certamente viola vários princípios constitucionais, dentre eles o do devido processo legal e o do Juízo natural para conhecer da causa em questão. Diante do exposto, declino da competência jurisdicional para julgar o presente feito em favor de uma das Varas Criminais da Comarca de Cáceres", diz a decisão.
Com o habeas corpus já em Cáceres, o magistrado José Eduardo Mariano afirmou que não via indícios de violação aos direitos dos policiais nem perigo de demora para justificar o trancamento do inquérito conduzido pela Polícia Civil.
"Saliento que, tendo em vista que se trata de Inquérito Policial, conforme alegado pelos pacientes, ainda em andamento, o presente juízo não possui informações suficientes para fundamentar a concessão do pleito liminar, haja vista que, embora tenha a numeração do feito, nenhuma informação é passível de ser confirmada sem as informações prestadas e/ou cópia do inquérito, supostamente, ilegal, não sabendo apontar, inclusive, quais são os indiciados na referida investigação, muito menos o que, de fato, se investiga", disse em decisão de 8 de março.
Reunião
Ontem (14) foi realizada uma reunião online com o delegado de polícia Wilson Sousa Santos, responsável pela investigação do caso, onde ele passou uma atualização sobre a investigação do desaparecimento do pedreiro. O delegado informou ao Ouvidor Geral de Polícia, Lúcio Andrade, e aos presentes na reunião, que está quase fechando o inquérito que envolve seis policiais militares.
A investigação pediu o rastreamento das viaturas no dia do ocorrido, o que esclareceria as condições do desaparecimento da vítima. Além do ouvidor, participaram da reunião Daniel Bretas, representante da OAB em Cáceres; além de Teobaldo Witter e Edson Mendes, do Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Terra.
O caso
De acordo com depoimentos, os vizinhos se assustaram com os gritos da vítima. “Socorro, socorro. Me ajudem, eles vão me matar”, teria clamado Rubson, de dentro da casa na rua União. O enteado estava no banheiro e, quando saiu, se assustou com a cena. Diz que havia quatro policiais, sendo que três deles estavam chutando o padrasto. Os militares então perguntaram para o menino, de 13 anos, o que o pedreiro era dele, e levaram o homem.
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