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Acima, trecho da decisão que fundamentou a prisão do secretário estadual de Saúde Luiz Soares, por não pagar remédio de R$ 480 para paciente
A falta de pagamento de R$ 480 de um remédio proibido pelo Ministério da Saúde, o Canabidiol, que tem como princípio ativo a maconha, foi o motivo da prisão do secretário estadual de Saúde, Luiz Soares. A decisão, da última segunda (11), foi assinada pelo juiz Fernando Kendi Ishikawa, da Única Vara de Nova Canaã do Norte. Ele foi conduzido na manhã desta sexta (22) para audiência de custódia, mas foi encaminhado para o Tribunal de Justiça, já que possui foro especial por prerrogativa de função.
Na decisão, o juiz Fernando Kendi Ishikawa detalha todo o histórico de descumprimento da ordem judicial para fornecer medicamento para uma paciente, que é uma criança, que foi protelada desde abril, sob pena de multa de R$ 9,3 mil. Frisa que a intimação pessoal do secretário ocorreu em 3 de agosto, mas desde então a liminar não foi cumprida.
"De outro lado, com este comportamento, observa-se que, aparentemente, o secretário desobedeceu a ordem legal de funcionário público e/ou retardou ou deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, nos termos dos arts. 319 e 330 do Código Penal, delitos que são punidos com penas privativas de liberdade."
Nesta linha, o magistrado reforça que por se tratarem a desobediência e a prevaricação de crimes permanentes, cuja consumação se prolonga, tem-se que Luiz Soares está em flagrante delito. Diante da desobediência e prevaricação do secretário frente à decisão judicial, o juiz determinou a prisão de ofício, ou seja, sem que houvesse pedido do Ministério Público Estadual.
Falha na prisão
Durante audiência na 11ª da Justiça Militar, o promotor Marcos Regenold Fernandes ponderou que juiz de Nova Cannã cometeu uma falha ao determinar a prisão de Luiz Soares pelo fato de ele ter foro privilegiado por prerrogativa de função, e que caberia apenas ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinar a prisão em flagrante do gestor.
Mesmo a prisão em flagrante determinada pelo TJ, na visão do promotor, não seria cabível, diante da prática de “delito de menor potencial ofensivo”. Diante destes fatores, o promotor pediu ao juiz Bruno Marques o encaminhamento do secretário Luiz Soares ao Tribunal de Justiça, o que foi atendido.
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Astuto 22/09/2017
Que fosse um 1 real, sempre deve pensar no bem estar do cidadão, muitos medicamentos só os governos têm a chancela e a irresponsabilidade deste põem em risco a vida dos reles pagadores de impostos.
paulo roberto 22/09/2017
MPE está totalmente tendecioso, na visão do Promotor a quantia de 450 reais não é nada, mas para um familia pobre representa a metade do salário minímo....E mais para um Promotor que ganha mais de 30 mil, ão é nada mesmo. Agora todos esses secretários que passaram pela SES estão acostumados a desrespeitar ordens judiiciiais, parabéns ao magistrado que fez valer a lei......
Davi 22/09/2017
Até agora não vi o secretário se justificar sobre a desobediência reiterada às decisões judiciais. O secretário está achando que decisão judicial é apenas orientativa, que ele cumpre se quiser. Essa suposta ação alardeada pelo secretário não passa de jogo de marketing para desviar a atenção do público do centro da questão e passar a impressão de uma perseguição que não existe, assim como no caso do secretário afastado Rogers, que partiu para o ataque pessoal contra a pessoa do magistrado.
Benedita da Silva 22/09/2017
O medicamento não pode ser comprado pelo SUS, ele foi liberado pela ANVISA, mas não faz parte da lista de medicamentos do M. Saúde, por isso não adiante espernear, e proibido ao gestor fazer isso, quanto ao medicamento ele continua proibido na rede pública,o juiz se equivocou ao solicitar a "prisão", tanto que foi liberado. A tchurma da pós verdade não aprende, eita povo bobó cheira cheira
Bruno 22/09/2017
Também pudera falta tudo, e o nosso advogado Luiz Soares tranquilo no ar condicionado do seu gabinete. Pra nós é fila, podendo ser atendido daqui a dois ou três meses, remédio nem pensar. Meu vizinho está a 10 meses esperando uma oportunidade(vaga) para ver se o nódulo que ele tem no fígado estacionou ou não.
Francisco 22/09/2017
Sim ......e aí.... o fulano virou notícia......mas e a real situação que deveria ser a questão do medicamento.... ninguém fala nada.....??????
6 comentários