PGR acusa Abilio de injúria contra Érika Hilton; Supremo marca audiência

 A  Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou   denúncia ao  Supremo Tribunal Federal(STF) acusando     prefeito diplomado  de Cuiabá, deputado federal Abilio Brunini (PL), por declarações ofensivas contra  a deputada federal  Érika Hilton (PSOL-SP). A ofensa teria sido proferida  durante  sessão da CPI Mista dos Atos Golpistas em julho do ano passado.

 A fala de Abilio não chegou a ser captada pelos microfones. No entanto,  foi  testemunhada por parlamentares presentes na  sessão.

Reprodução

O  senador Rogério Carvalho (PT-SE) acusou Abilio de ter dito que Érika Hilton estaria oferecendo serviços de prostituição durante  o  discurso dela. A parlamentar é a  primeira mulher trans a comandar uma bancada    na Câmara, dos Deputados,  da Federação  PSOL-Rede.   

A denúncia foi enviada ao STF na semana passada e distribuída à ministra Cármen Lúcia, que   determinou a realização de   audiência com Abilio  para oferecer a possibilidade de   acordo de transação penal, que permite encerrar o processo mediante o pagamento de multa ou cumprimento de alguma outra medida. Esse tipo de acordo só é permitido em crimes com pena máxima de dois anos.

O gabinete de Cármen Lúcia marcou a audiência para o dia 22 de janeiro. Caso Abilio  não concorde com um acordo, o STF deve analisar se transforma o caso em uma ação penal   

Quando esse episódio ocorreu, o Grupo de Trabalho sobre Violência de Política de Gênero, ligado à Procuradoria-Geral Eleitoral, encaminhou à PGR um pedido de investigação contra   Abilio   e apontou a suposta prática dos crimes de transfobia e violência política de gênero contra   Érika Hilton. Os delitos preveem, respectivamente, penas de dois a cinco anos de prisão e de um a quatro anos de prisão

Entretanto, a denúncia apresentada pela PGR,  imputa apenas o crime de injúria, que prevê pena de detenção de um a seis meses. Como a pena é baixa, pode ser celebrado acordo para que o alvo não responda ao processo.

   Outro Lado

À época, Abilio negou ter sido transfóbico ou cometido injuria contra Érika Hilton. Além disso, prometeu acioná-la na Comissão de Ética por calúnia e difamação, que segundo ele, “destruiu sua imagem”.

 Hoje, em contato com , Abilio informou que não foi notificado da audiência no STF. Além disso, lembrou que o caso já foi arquivado pela Comissão de Ética e que o laudo da perícia feita pela  Polícia Legislativa não comprovou qualquer fala ofensiva contra a parlamentar.

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