STF acata pedido de vereador e anula eleição da Câmara de Várzea Grande

O ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu reclamação feita pelo vereador Bruno Rios (PL) e anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande, realizada no último dia 14 de maio deste ano. A decisão monocrática do ministro é dessa quinta-feira (21).

Rodinei Crescêncio/Rdnews

Na ocasião, o Parlamento reelegeu Wanderley Cerqueira (MDB) como presidente da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. A votação aconteceu com plenário lotado, com maioria dos aliados do emedebista. Wanderley havia derrotado o governista Lucas do Chapéu do Sol (PL).

Na decisão, Dias Toffoli sinalizou que a jurisprudência do STF, seguindo princípio democrático e republicano, é de que deve ser respeitada a contemporaneidade entre eleição e o mandato, ou seja, a Câmara Municipal errou ao manter a eleição no mês de maio, enquanto o cenário concreto deveria ser em outubro, dando cerca de três meses para o posse do então eleito ou reeleito presidente do Legislativo.

"Dessa óptica, o STF, nas ações paradigmas, firmou diretriz vinculante de que o mês de outubro antecedente ao início do mandato para cargos diretivos do Poder Legislativo constitui marco temporal a ser observado pelos respectivos entes e Casas na regulamentação e realização de eleição para composição do órgão colegiado diretor", destacou o ministro.

"A autoridade reclamada, ao suspender os efeitos de decisão judicial com que se pretendia resguardar a observância desse entendimento, viabilizando eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande/MT para o biênio 2027/2028 em 14/5/26 – portanto em data não compreendida no marco temporal afirmado nas decisões paradigmas –, afrontou a autoridade dessa Suprema Corte", salientou.

No despacho formulado pela juíza plantonista do TJMT, ela alegou que a regra prevista no artigo 24 da Lei Orgânica de Várzea Grande estaria em vigor há anos e já teria sido aplicada em legislaturas anteriores sem questionamentos de inconstitucionalidade. No entanto, o STF rechaçou a tese e assegurou a necessidade de reparo: "Julgo procedente a presente reclamação para cassar a decisão reclamada e anular a eleição da Mesa Diretora".

O advogado Michael Graça, que representou a reclamação junto ao STF contra antecipação do processo eleitoral, frisou que a posição de Toffoli coloca luz sobre a eleição da Câmara Municipal. "A decisão do STF restabelece a legalidade constitucional e confirma aquilo que a defesa sustentava desde o início: eleições antecipadas para a Mesa Diretora violam os princípios da contemporaneidade, da razoabilidade e os precedentes vinculantes fixados pela Suprema Corte", pontuou.

Reviravoltas

O processo eleitoral foi marcado por troca de acusações entre o grupo da prefeita Flávia Moretti (PL) e os vereadores de oposição, que são aliados de Wanderley.

A polêmica chegou até o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado em Mato Grosso (Gaeco), que passou a investigar Cerqueira e mais 11 vereadores por supostamente cometer crimes de ameaças, extorsão, chantagem, corrupção, cárcere privado e entre outros, durante às vésperas da eleição. Eles estavam "confinados" em um chacará para evitar debandanda de aliados e assegurar reeleição de Wanderley.

Segundo denúncia feita ao Gaeco, o grupo tentava se manter no poder de qualquer maneira à frente da Câmara Municipal, com a intenção de cassar o mandato da prefeita, que segue em pé de guerra com o Legislativo.

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