TJ concede tutela de urgência e Locar continua na coleta de lixo em VG

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu tutela de urgência à Locar Saneamento Ambiental Ltda., suspendeu a contratação emergencial do Consórcio Pantanal e determinou a manutenção do contrato da empresa com o Município de Várzea Grande.

Essa é a segunda decisão judicial favorável à continuidade do contrato da Locar e contrária à contratação emergencial. No sábado, o presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), José Zuquim Nogueira, revogou a própria decisão que havia suspendido a atuação da Locar. A empresa retomou a coleta de resíduos já nessa segunda-feira (12).

A decisão dessa segunda suspende os efeitos da Dispensa de Licitação nº 90/2025, impede a execução do contrato emergencial firmado entre a Prefeitura de Várzea Grande e o Consórcio Pantanal e assegura a continuidade do Contrato Administrativo nº 260/2024, celebrado com a Locar, até o julgamento final da ação.

No voto, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos ressaltou a necessidade de resguardar a legalidade do processo administrativo, preservar a continuidade de um serviço público essencial e evitar a execução de um contrato emergencial cuja validade é questionada judicialmente. No curso do processo, o Consórcio Pantanal informou que não pretende recorrer da decisão, optando por não sustentar a contratação emergencial no Judiciário.

Na manhã de segunda, pouco antes da retomada da coleta de lixo, houve paralisação organizada por representantes da categoria, que reivindicavam uma manifestação formal do Município quanto à segurança jurídica e operacional para a continuidade do serviço. Mesmo com a paralisação parcial, ao longo do dia foram coletados 228.660kg de resíduos, com 36 veículos em operação, sendo 18 no período diurno e 18 no noturno. Ao todo, 22 setores do município foram atendidos, com a realização de 27 viagens. O volume coletado ficou dentro da média histórica do serviço.

As operações alcançaram dezenas de bairros, condomínios e corredores viários, contribuindo para a regularização da limpeza urbana após a decisão judicial. Entre as localidades atendidas estão Cohab Pedro Celestino, Glória, Maringá, Aeroporto, Asa Branca, Cristo Rei, Dom Bosco, Estrela Dalva, Figueirinha, Jaime Campos, Jardim Aeroporto, Jardim Petrópolis, Jardim União, José Carlos Guimarães, Lagoa do Jacaré, Mangabeira, Nova Esperança, Panorama, Parque das Águas, Passagem da Conceição, Princesinha do Sol, Residencial Clóvis Vettorato, Santa Bárbara, Santa Izabel, Santa Luzia, Santa Terezinha, São Benedito, Tarumã, Terra Nova, Vila Arthur, Vila Isabel e Vista Alegre.

Também foram contemplados importantes corredores viários, como as avenidas Júlio Campos, Filinto Müller, Couto Magalhães, João Ponce de Arruda, Arthur Bernardes, Castelo Branco, Alzira Santana e FEB. Além disso, diversos condomínios receberam o serviço, entre eles Dom Pedro II, Origem, Rubi, Terra Nova, MRV Alameda, Rita Monteiro, Esmeralda e Residencial Parque das Américas.

A dívida acumulada da Prefeitura com a Locar já ultrapassa R$ 15 milhões e, até o momento, não há previsão de pagamento nem sinalização formal por parte do Município. Apesar disso, a empresa informa que mantém os salários dos trabalhadores rigorosamente em dia, priorizando os compromissos trabalhistas mesmo diante da ausência de repasses pelos serviços já prestados.

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