O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Sebastião Barbosa Farias, concedeu habeas corpus a todos os policiais militares investigados na Operação Simulacrum, deflagrada na quinta (31). O pedido foi feito pelo advogado Augusto Bouret Orro, da assessoria jurídica da Associação de Cabos e Soldados (ACSPMBM-MT), no plantão do Judiciário ainda neste sábado (2) para todos os alvos da operação. - veja lista de presos que ganharam hc.
"As alegações do impetrante, a meu viso, são suficientes para que os decretos de prisões sejam revogados, é que, certamente é legítima a investigação de práticas tidas por criminosas, ainda que sejam os agentes policiais militares. Todavia, as prisões, ainda que para justificar complemento de investigações de crime, não podem ser utilizadas de forma desmedida, desproporcional; decorrente de testemunhos de pessoas “supostamente envolvidas” e de laudos que podem ser contestados, com possibilidade de apontamento futuro de inexistência de caracterização criminosa", diz trecho da decisão do desembargador.
Os militares passaram por audiência de custódia entre quinta e sexta e as prisões temporárias de 30 dias haviam sido mantidas por decisão da juíza Mônica Perri. Agora, todas elas foram revogadas. A defesa argumentou que há um lapso temporal de, no mínimo, 17 meses, chegando a 5 anos, entre os fatos investigados e os decretos de prisão.
"A prisão temporária é ilegal por ausência de contemporaneidade entre os fatos e os decretos prisionais, o periculum libertatis não se encontra presente, ausência da imprescindibilidade para as investigações dos inquéritos policiais e por serem suficientes medidas cautelares diversas da prisão", diz trecho do pedido de habeas corpus.
Além disso, o advogado aponta que não há qualquer indício de risco de fuga dos investigados. "Outro ponto a ser destacado é que podem ser adotadas medidas diversas da segregação, as quais também poderiam proporcionar a continuidade das investigações, mostrando-se ausente a imprescindibilidade da medida de prisão temporária, que é medida excepcional e deve fundar-se em preceitos determinados e incontestáveis", diz trecho do despacho.
Por fim, o desembargador pede informações à autoridade "indigitada como coatora e, após, colha-se o parecer da Procuradoria Geral de Justiça".
O presidente da ACSPMBM-MT, Laudicério Machado, informou ao
que, desde o início, colocou à disposição toda a equipe da assessoria jurídica da instituição para acompanhar os policiais para garantir que sejam respeitados os direitos dos militares e que tudo ocorra dentro do que a lei determina.
Operação
A operação foi deflagrada nesta semana. Na ocasião foram cumpridas 81 ordens de prisão temporária contra PMs investigados por homicídios - alguns dos alvos tinham mais de um mandado de prisão.
A 12ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá também determinou 34 mandados de busca e apreensão e de medidas cautelares diversas. Conforme Polícia Civil e MPE, o grupo de militares é investigado pela morte de 24 pessoas, com evidentes características de execução, além da tentativa de homicídio de, pelo menos, outras quatro vítimas, sobreviventes.
Segundo a polícia, durante as apurações, foram identificados pontos semelhantes e convergentes entre os casos, com indícios de “execução”, tais como: excessivo número de disparos efetuados pelos Policiais Militares; ausência de disparos na direção oposta; inexistência de lesões de defesa nas vítimas, caracterização de “tiro encostado,etc".
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Ptralhas 04/04/2022
Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário
Gerson 03/04/2022
E aí, Ptralha! Já comeu teu fardo de capim hoje? Já fez a vacina contra aftosa? Aproveita e faz logo também a vacina contra raiva bovina, pois foram detectados alguns casos em MT. Sabe qual é o fim do gado com raiva bovina?
Ptralhas 03/04/2022
Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário
Povo de bem 03/04/2022
Inversão de valores desse judiciário, CV agindo tranquilamente nos presídios e periferias, e a justiça prendendo policiais.
Magno Pereira Silva 03/04/2022
Essas jeito que o judiciário funciona que não dá pra aceitar. Como que uma juíza de 1° grau decide manter a prisão e vem o desembargador logo em seguida e decide o oposto? Não tem como os dois terem razão. Isso é ridículo! Mostra de que a justiça é uma grande lotérica e os juízes os donos do sorteio. Se o desembargador revogou a decisão, o CNJ deveria sim punir a juíza por decidir em manter a prisão sem fundamentos, ou reverter a decisão do desembargador caso ele tenha errado. Mas sei que esse não é o papel do CNJ. É uma utopia e justiça não existe nesse país.
Marcos 03/04/2022
Ter a revogação das prisões temporárias não quer dizer livres do processo que está em andamento. Bandido tem que se fuder mesmo, mas se fuder como nas situações de cangaço e outras mais. Situação, situação que tem respaldo nas leis. Agora, fazer o que foi feito, atrair suspeitos de crimes para executar, me desculpa, mas se igualaram a eles. O que mais causa espanto e ver uns ditos religiosos, defensores da família e dos bons costumes, aplaudindo tais situações.
Janaína mendea 03/04/2022
PM sem moral nenhuma, farinha do mesmo saco só que tem farda e os bandidos são pobre e preto né?! Quero vê a hora que o crime organizado começar a matar polícia os estrelados escondendo embaixo da cama!!
Augusto 03/04/2022
Esse Paraná aí é um nó cego que anda por aí disseminando ódio. Ele não passa de um pobre de direita que se acha o dono da verdade, kas está com a neste tão poluída de esgoto que nada de racional entra nessa cabeça lotada de maldade, de ódio. Um cara desses é inútil.para a sociedade, devia ser banido para sempre do convívio social. Gente assim é escória da humanidade.
Jair Monteiro 03/04/2022
Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário
Rapunsel 03/04/2022
A lei é para todos, quem comete crime tem que ser preso, não executado. A lei proíbe.
Policia é policia 02/04/2022
Engraçado ver a PM reclamando da PC, e declarando "guerra", e nao guerra contra o MP que representou pelas prisoes, e o judiciario que viu elementos suficientes de autoria e materialidade para decretar as prisões, nao de 1, mas de 81 policiais!? Enquanto isso melhor culpar a coirmã que ta todo dia na rua ombro a ombro, enquanto o comandante que via sair candidato, fala de seu gabinete, o delegado fala de seu gabinete, o promotor do seu gabinete e o magistrado de seu gabinete. Ja os meros mortais, agente da PC e praça da PM tao na rua, um nao ajudando o outro.. porq os de cima falaram que vai ser assim... Abram o olho, a politica começou, e quando vc precisar de um colega policia, ele nao vi olhar a cor da farda antes de te ajudar, pode ter certeza.
Ptralhas 02/04/2022
Tem gente que defende ladrão a troco de pão com mortadela pinga maconha crack, são miseráveis de esquerda marmitas de vagabundo criminosos, quem adora defender criminosos é só levar a mulher a filha a mãe pra emprenhar deles no presídio ai vão ter um monte de filhos de vagabundos criminosos em casa e filho de peixe peixinho é
Del Paulo 02/04/2022
Justiça e só para pobre que não tem advogado de defesa, pois nunca se vai ver PMs preso em razão de um argumento de um desembargador. MP tem que recorrer da decisão no prazo para não ficar feio para o próprio MP e PJC.
Ernesto 02/04/2022
Gente, como esse Douglas Moreira é tapado! Pobre de direita defendendo miliciano....
Arnaldo 02/04/2022
Douglas moreira, vai criar vergonha na cara. Apoiando o miliciano genocida? Pois saiba que Bolsonaro e seus filhos - a famiglia miliciana - quer criar núcleos de milícias em todos os Estados e dominar tudo como fazem no Rio de Janeiro.
Advogado 02/04/2022
Vai pegar 30 reais na rua vc fica preso 10 anos
Douglas Moreira 02/04/2022
Quando esse Brazil vai mudar o policial sendo processado e o bandido exaltado meus Deus. Bolsonaro 2022
Victor F 02/04/2022
Parabéns Desembargador. Não seu curvou a contos e narrativas fictícias e imaginárias. Que a verdade prevalece é a imparcialidade das investigações possam demonstram a verdadeira face de quem defende o mal e quem defende o bem. Imaginar histórias fantasiosas de dentro de uma delegacia no ar condicionado é muito fácil. Quero ver colocar o peito para enfrentar a criminalidade fortemente armada.
Advogado 02/04/2022
Vai pegar 30 reais na rua vc fica preso 10 anos
19 comentários