O Governo do Estado pretende utilizar R$ 50 milhões provenientes do Fundo de Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) para emendas impositivas apresentadas pelos deputados estaduais. O pagamento deve ser feito até 15 de janeiro.
Gilberto Leite
Presidente da Assembleia Eduardo Botelho (PSB) afirma que emendas impositivas vão garantir obras nos municípios
O FEX repassado pela União na semana passada chega a R$ 496 milhões. Deste total, R$ 120 milhões são destinados às prefeituras.
O acordo sobre o pagamento das emendas impositivas foi firmado em reunião entre o governador Pedro Taques (PSDB) e o presidente da Assembleia Eduardo Botelho (PSB). O chefe da Casa Civil Max Russi (PSB) também ajudou a costurar o entendimento.
“Os R$ 50 milhões não pagam a dívida das emendas, mas é o que o governo pode repassar por conta da crise. Primeiro prometeram pagar ainda em dezembro e depois pediram para estar o prazo até 15 de janeiro. Estamos aguardando”, disse Botelho em entrevista ao 
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No entanto, os R$ 50 milhões prometidos por Taques não serão suficientes para quitar as emendas impositivas. A dívida referente a 2015, 2016 e 2017 ultrapassa os R$ 300 milhões.
Apesar de aceitar o valor reduzido, Botelho destaca a importância das emendas impositivas para a sociedade. Afirma que os recursos destinados pelos parlamentares garantem obras nos municípios.
“As emendas são importantes para os municípios porque dividem os recursos em pequenas obras como miniestádios, praças, pontes, iluminação, casas mortuárias, poços artesianos e drenagens com custos que variam de R$ 50 mil a R$ 500 mil. Assim, os recursos indicados chegam para a população que muitas vezes o governo não consegue alcançar”, concluiu Botelho.
Com a liberação dos R$ 50 milhões, o total pago em emendas impositivas neste ano chegará a R$ 64 milhões. O valor representa aproximadamente 45% do total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.
Isso porque todos os 24 deputados têm direito a R$ 5,4 milhões em emendas neste ano, totalizando mais de R$ 125 milhões. . O valor corresponde a 1% da receita corrente líquida do Estado do exercício anterior, como prevê a PEC das Emendas Impositivas de autoria do deputado Zé Domingos Fraga (PSD).
A metade dos recursos repassados aos deputados estaduais conta com uma destinação determinada, sendo 12% para saúde, 25% para educação, 6,5% esportes e 6,5% cultura. Os demais 50% pode ser aplicados de acordo com a conveniência de cada parlamentar.
Em outubro, Taques prometeu pagar as emendas impositivas assim que o FEX fosse liberado pelo governo federal. Com isso, garantiu a aprovação da PEC do Teto dos Gastos Públicos.
Em junho, os deputados estaduais já cobravam a liberação das emendas impositivas. Mesmo com a cobrança, ressaltavam que o apoio ao Executivo na Assembleia não estava condicionado ao pagamento.
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Jair 04/01/2018
Nós esperamos o nosso salário que até agora nada, esses deputados deveria criar vergonha na cara, não está nem um pouco preocupado com os trabalhadores, más somente em si próprio, más aguarda que 2018 já chegou, vamos mostrar para a cambada de corja que votou contra os trabalhadores.
joao 03/01/2018
O deputado e presidente da AL espera a liberação das emendas até o próximo dia 15 de janeiro, quem vê pensa se não for liberada as emendas, este deputado deve tomar alguma providência contra o governador. Nada disto, pois tem partes de duodécimos atrasados e nada fez, então acredito que pode esquecer de mendas. Vamos esperar até o dia 15.
2 comentários