Legislativo

Quinta-Feira, 24 de Janeiro de 2019, 22h:52 | Atualizado: 25/01/2019, 16h:20

PACTO POR MT

AL aprova o pacote para ajuste fiscal e o decreto de calamidade financeira confira

Deputados destacam entendimento para aprovação, mas servidores reclamam de estelionato eleitoral

Ronaldo Mazza

Assembleia plenário

Com as galerias lotadas de servidores, deputados aprovam o pacote de ajuste fiscal de MT

A Assembleia  aprovou,  na noite desta quinta (24),  o pacote de medidas de ajuste fiscal enviada pelo Executivo denominada Pacto por Mato Grosso. A sessão iniciada por volta das 20h30 terminou após  22h5 com as galerias lotadas de servidores públicos estaduais.

 Em sequência, foi aprovada a renovação do Fethab 2, a reforma administrativa que reduz o número de secretarias de 25 para 15 e autoriza a extinção de seis empresas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Estadual, a Lei Complementar que altera a composição do Conselho do MT Prev e a mensagem que estabelece critérios para concessão da Revisão Geral Anual (RGA).

Os deputados estaduais também aprovaram o decreto de calamidade financeira oficializado pelo governador Mauro Mendes (DEM) no último dia 17 com aval da equipe econômica do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL). Todas as matérias foram aprovadas em primeira e segunda votação, redação final e agora seguem para sanção do chefe do Executivo.

Emendas

Antes da sessão, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou aproximadamente 100 emendas incluídas nas mensagens que compõem o Pacto por Mato Grosso. Entre elas, a emenda que inclui a arrecadação do FEX e do Fethab na LRF Estadual, o que assegura as  progressões e promoções aos servidores do Estado.

Todas as mensagens e o decreto de calamidade financeira foram aprovados por unanimidade. A exceção foi a mensagem referente à RGA, que recebeu 14 votos favoráveis e oito contrários apesar da inclusão do gatilho de dois anos, garantindo que o texto seja reavaliado pelo Executivo e Legislativo em 2021.

Entendimento

O líder do governo Dilmar Dal Bosco (DEM), o presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM) e a deputada estadual Janaina Riva (MDB) – que atuou em defesa do funcionalismo público – foram unânimes em dizer que o entendimento prevaleceu. Os três parlamentares se pronunciaram após a sessão.

“Houve entendimento junto com deputados, servidores, setor do agronegócio. Houve uma ampla negociação. Foi um trabalho árduo. Dormimos pouco, ficamos tensos, mas fizemos o que podia ser feito de melhor por Mato Grosso. Ajudamos a aumentar a arrecadação e reduzir despesas. Acreditamos que teremos num futuro próximo um Estado bem melhor”, pontuou Botelho.

“Buscamos todos os entendimentos. Sempre coloquei a importância de ajudar o Estado a superar o desequilíbrio financeiro e dialoguei com todos os parlamentares, independente do voto favorável ou contrário. Tivemos diálogo com todos os segmentos para, mesmo no momento de crise, na medida do possível, atender as reivindicações. Agora, com autorização da Assembleia, o governo começa a trabalhar pelo equilíbrio da contas”, comemora Dilmar.

Jacques Gosch

Servidores ocupam espaço da Mesa Diretora e cadeiras do plenário para impedir votação de projetos na AL

Servidores ocupam espaço da Mesa Diretora e as cadeiras do plenário da Assembleia  

“Dos danos, ficaram os menores. O RGA, por conta do decreto de calamidade, nós sabíamos que não seria pago este ano. Aprovado o pacote, não foram que esperávamos, podemos cobrar o equilíbrio das contas, o 13º atrasado e salários em dias. Queremos os repasses para saúde, educação e segurança”, disse Janaina.

Estelionato Eleitoral

Os servidores públicos, que  liderados pelo Fórum Sindical chegaram a ocupar o plenário por 36 horas, obrigando a realizações de sessão na Presidência da Assembleia, estão descontentes com a aprovação do pacote de ajuste fiscal. Algumas categorias, como da segurança pública, já têm indicativo de greve para os próximos dias e classificam as medidas do Executivo como “estelionato eleitoral”.

“Estamos muito tristes. Isso é uma grande afronta aos serviços públicos, afronta ao Estado, afirmação de um projeto que contraria o interesse público. É lamentável que o governador tenha sido eleito para defender o interesse dos trabalhadores e tenha feito exatamente o contrário do que falou na campanha. Parece que estelionato eleitoral virou moda. Sabíamos que seriamos derrotados aqui, mas vamos continuar nossa luta”, garantiu a professora Edna Sampaio.

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Comentários (5)

  • Nadir | Sexta-Feira, 25 de Janeiro de 2019, 13h12
    0
    0

    VOLTA SILVAL. MELHOR GOVERNADOR DE MT.

  • Cleude | Sexta-Feira, 25 de Janeiro de 2019, 13h04
    1
    0

    O cara mata a mãe mata os filhos atropela o que for preciso pra assumir o poder hora que ganha ai vem a taca no coro das costas do contribuinte e do servidor publico! que sirva de exemplo que politico de carreira como o atual governo e profissional na fala!! faz até papagaio chorar, agora vcs querem o Pedro Taques de volta ai e babau amigos acaboooooooou e taca no lombo do servidor e ferro grosso no contribuinte que sirva de exemplo.

  • Nilza | Sexta-Feira, 25 de Janeiro de 2019, 12h32
    3
    0

    SENHORES DEPUTADOS DA BASE DO GOVERNO PRA FICAR BEM CLARO, ESSA CALAMIDADE FINANCEIRA QUE O ESTADO ATRAVESSA É DEVIDO AO DESVIOS DE VERBAS PÚBLICAS, DA CORRUPÇÃO DE POLÍTICOS, DA LAVAGEM DE DINHEIRO PÚBLICO, DO ABUSO DE PODER, E A MÁ ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS PELOS GOVERNANTES, DENTRE OUTROS. NÃO É CULPA DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO, E SIM OS GOVERNANTES QUE TEM DE SER RESPONSABILIZADO PELOS SEUS ATOS NA ESFERA CIVIL E CRIMINAL.

  • Gildenor | Sexta-Feira, 25 de Janeiro de 2019, 12h04
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    1

    Não vai melhorar muita coisa se medidas mais duras não virem. A situação do Estado é caótica, com pouco ou nenhum investimento daqui a cinco anos Mato Grosso estará inviável.

  • Cako | Sexta-Feira, 25 de Janeiro de 2019, 11h47
    1
    0

    Quanto terá custado isso? Em troca de que?

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