A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Cuiabá aprovou, na quarta-feira (13), o Projeto de Lei que aumenta o número de 25 para 27 vagas no Legislativo da capital para as eleições de 2024. O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), disse que irá convocar os 25 vereadores para uma reunião onde serão apresentados os possíveis impactos com o aumento de cadeiras e só depois a matéria será colocada em votação no Plenário.
“Preciso ter responsabilidade e não posso deixar isso para o próximo presidente. Então eu quero deixar isso para os 25 vereadores. Nós não temos noção do que será o duodécimo em 2025, então tudo o que for fazer, nós temos que fazer com base no duodécimo de hoje. Isso será apresentado aos vereadores na segunda-feira. Se houver concordância de todos, ou da maioria, aí sim nós iremos colocar na pauta para votação na próxima terça-feira”, disse à imprensa nesta quinta-feira (14).
Assessoria
presidente da Casa, vereador Chico 2000 (PL) disse que reunirá os parlamentares para expor o que significa a ampliação do número de cadeiras na Câmara
A possibilidade de ampliação no número de cadeiras foi apontada após a divulgação do último Censo do IBGE, divulgado no dia 28 de junho, que demonstrou um aumento da população na Capital, hoje com 650.912 habitantes, o que legitima a decisão.
“O aumento no número de vagas de vereadores na Câmara Municipal de Cuiabá, em si, não acarretará aumento do duodécimo, eis que este é calculado de acordo com o somatório da receita tributária e das transferências previstas no §5º, do art. 153 e nos arts. 158 e 159 efetivamente realizado no exercício anterior conforme preceitua o art. 29-A, IV da Constituição da República Federativa do Brasil”, diz trecho da matéria.
A Constituição Federal estabelece que, quando o número de habitantes for acima de 600 mil, a quantidade de vereadores pode chegar a 27, o que seria o caso da Capital mato-grossense.
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joaoderondonopolis 14/09/2023
Eu, eu penso que 27 vagas para vereadores são poucas, deveriam ser pelo menos 50 vagas em todos os municípios, só com uma diferença, não tem salários, não tem gasolina, não tem veículos, não tem convênio de saúde, e não tem diárias, portanto sem, nenhuma benesses. Mesmo deveria ser para deputados estaduais e federais.
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