A Assembleia Legislativa aprovou, por 11 votos a 7, em segunda votação, as mudanças na Lei 12.197/23, conhecida como “Transporte Zero”, proposta pelo Executivo, na qual proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies de pescados dos rios de Mato Grosso. Votaram contra o projeto os deputados estaduais Wilson Santos (PSD), Juca do Guaraná (MDB), Lúdio Cabral (PT), Tiago Silva (MDB), Valdir Barranco (PT), Faissal Calil (Cidadania) e Dr. João (MDB) - que votou remotamente.
JL Siqueira
Conforme a proposta, a proibição do transporte, armazenamento e a comercialização seguirá valendo para espécies como Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré pelo período de 5 anos.
O projeto inicial era de zero margem para pesca predatória, no entanto, temendo pela inconstitucionalidade da lei, o governador Mauro Mendes (União Brasil), ferrenho defensor do texto, propôs a flexibilização de 12 espécies. Agora, com uma nova modificação, prevê a autorização para mais de 100 espécies, respeitando as medidas e as cotas previstas na lei.
A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta quarta-feira (28), mesmo após o pedido do deputado Wilson Santos para que a matéria fosse retirada de pauta, tendo em vista que haverá uma audiência de conciliação sobre o tema no próximo dia 05 de março, no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a matéria, a atividade pesqueira continuará permitida aos povos indígenas, originários e quilombolas, que a utilizarem para susbsistência e também para comercialização e o transporte de iscas vivas, que deverão ser regulamentados por Resolução do Cepesca.
Além dessas atividades, o novo projeto, ainda libera a modalidade “pesque e solte” e a pesca profissional artesanal, desde que atendam às condições específicas previstas na lei, com exceção do período de defeso, que é a piracema.
O Estado pagará indenização de um salário mínimo por mês para pescadores profissionais e artesanais inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) e no Registro Geral de Pesca (RGP) que comprovem residência fixa em Mato Grosso e que a pesca artesanal era sua profissão exclusiva e principal meio de subsistência até a lei entrar em vigor, pelo prazo de três anos.
Agora, o texto segue para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil).
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Joao 28/02/2024
ALOO STF, socorre os Mato Grossense , ninguém aguenta mais os golpista aqui . Deputados facistas todo dia atacando a democracia e crucifica do os pobres . Não permita essa lei , e inconstitucional .
Zé da juquira 28/02/2024
As coisas estão mudando em MT ,graças a Deus ,uma boa parte dos PATRIOTARIOS estão conseguindo volta a racionar E o facismo está perdendo forças , espero na próxima eleição para prefeito o povo , não eleja mais facistas golpista Essa gente não serve para nada , não sabem criar um projeto , só pensam em ditadura , facismo e guerra. O Brasil não aguenta mais isso .
SOCIEDADA 28/02/2024
VAI QUEBRAR A CARA ESSES DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR...DIA 5 O STF VAI DERRUBAR ESSA LEI..ATE PQ SE OS PESCADORES RECEBER AUXILIO ELES NAO VAO PODER APOSENTAR PELO INSS...QERO VE CARA DESSES HIPOCRITAS
Assembleia,Falta do que fazer. 28/02/2024
Boa lei!Quem pegar um pintado,devolve.Quem pegar um botoado ,fica com o bicho.Acredito que todos obedecerão essa regra.
Professor 28/02/2024
Zé da Juquira, os comunistinhas de sempre votaram para acabar com o meio ambiente, o sem miolo!
pedro 28/02/2024
cade o secretario de mm de teconologia que a familia é do rio abaixo? cade ? esse ai deveria estar do lado dos pescadores, mas prefere fazer vistas grossas.ai vem com historinha que papai é do rio abaixo, peixe frito, mas e agora?
Hugo 28/02/2024
Não cansam de passar vergonha no MT, com essas Leis inconstitucionais.
Cuiabano 28/02/2024
Assembleia legislativa de Mato Grosso:A serviço do governador de Mato Grosso.Literalmente a vontade do governador se torna lei do dia para a noite.Um dia essa festa acaba.
Cidadão sem peixe. 28/02/2024
Quanta eficiência da assembléia!Como é célere o sistema na hora de cercear os direitos básicos do cidadão pobre.
Lud 28/02/2024
Esses deputados covardes não merecem estar na AL.
Zé da juquira 28/02/2024
Prestem bem atençao gente ,olhem bem os deputados que votaram a favor dessa covardia Sempre os mesmo FACISTINHA de sempre , não adianta seus golpistas quem vai decidir e o STF E espero que não aprove essa vergonha . Hj haverá também a votaçao do veto do ditador Mente no projeto de construçoes de escolas ,alguém tem dúvida que esses mesmo vão votar a favor de Mendes ?
11 comentários