O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) está propondo a concessão do Aquário Municipal de Cuiabá – Justino Malheiros. O projeto de lei foi enviada para o presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), na semana passada. A ideia é entregar o local para concessão após conclusão das obras de reparos que já duram alguns meses junto com a reforma de parte da Orla do Porto.
Ruy Barbosa Pinto
De acordo com o projeto de lei, o Aquário está na fase final de obras, na qual os profissionais estão realizando os retoques na estrutura, sistema hidráulico e sanitário do prédio. Após a entrega da readequação da estrutura, o projeto prevê que a gestão seja entregue a uma concessionária que administrará o local.
“A concessão de direito real de uso regida por este processo licitatório visa salvaguardar o patrimônio público e dar cumprimento à sua função social, garantindo benefícios à Municipalidade e aos seus cidadãos”, destaca o texto.
Em caso de proposta aprovada, a concessão será outorgada por meio de processo licitatório, na modalidade de concorrência pública. A concessionária que vencer a licitação deverá realizar investimentos obrigatórios, arcar com as despesas e disponibilizar ao Município de Cuiabá, de modo permanente, grade de horários para utilização do bem imóvel pela comunidade.
Ao argumentar sobre os benefícios do processo licitatório, o Município alegou que a concessão poderá gerar empregos diretos e indiretos e aumentar a arrecadação municipal através da remuneração paga pelo concessionário.
A concessão será realizada no prazo de 20 (vinte) anos, a partir da data da assinatura do contrato. No período de concessão, o Município fiscalizará o cumprimento das obrigações do concessionário, mediante visitas regulares ao estádio e a elaboração de relatórios de acompanhamento, podendo aplicar as penalidades previstas no contrato em caso de descumprimento.
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