Legislativo

Terça-Feira, 01 de Dezembro de 2020, 19h:03 | Atualizado: 02/12/2020, 07h:40

PREVIDÊNCIA ESTADUAL

Sem consenso, AL pode adiar de novo votação de confisco de aposentadorias

O confisco de 14% aos aposentados e pensionistas, aprovado em janeiro pela Assembleia, pode não ser revertido ou alterado nesta quarta (2), como quer a oposição. Nos bastidores, fala-se que ao menos três propostas estariam sendo construídas, sendo uma delas prevendo a redução da alíquota somente a profissionais da educação. Contudo, tramitam formalmente o texto original apresentado por Lúdio Cabral (PT) e um substitutivo assinado por lideranças, sob a articulação do líder do governo Dilmar Dal Bosco (DEM).

O deputado Allan Kardec (PDT) reclama da demora por parte do presidente da Comissão Carlos Avalone (PSDB) a quem acusa de estar “segurando” o PLC nº 36. Já Avalone responde que o colega não estaria bem informado, pois esteve ausente na sessão da AL desta terça (1º).

Assessoria

assembleia fachada

Pela manhã, o pedetista havia dito à imprensa que o tucano estaria protelando o andamento do projeto, que já passou em 1ª votação e que pretende cobrar formalmente. “O Avalone está segurando, mas ele já foi chamado a atenção, existe uma pressão muito grande da sociedade para que seja votado, eu acredito que o que tem que se fazer é liberar o projeto para ir para plenário, e quem tiver voto ganha ou perca, é assim que funciona a democracia”.

Por outro lado, Avalone considera que está dentro do tempo para apresentar o parecer e diz que teme que a questão possa ser judicializada, já que entende a proposta como inconstitucional. “Eu estou dentro do prazo, ele (Allan) deveria ter comparecido na sessão de hoje para entender. O que eu defendo é uma negociação com o governo para evitar que uma votação precipitada traga insegurança jurídica. Peço prudência. Parece que a lei serve só para desgastar o governo e não para ajudar, de fato, o aposentado”.

Antes da mudança em janeiro, os aposentados pagavam 11% sobre a parcela da remuneração acima do teto do INSS, que é de R$ 6,1 mil. Agora, está valendo a alíquota de 14% para quem recebe mais de R$ 3 mil, mas a cobrança é feita sobre o valor acima de R$ 2 mil.

Se for votado amanhã, o PLC conta com duas propostas para os deputados decidirem. Uma delas é a original, apresentada por Lúdio Cabral (PT) na qual prevê que os aposentados passem a pagar nas mesmas regras de antes de janeiro, mas com a nova alíquota de 14%.

Já o substitutivo do líder do governo, é bem diferente. Dilmar quer vincular a redução da alíquota ao déficit atuarial do MT-Prev e usar como base para o cálculo de isenção os segurados que recebem até R$ 3 mil reajustados anualmente de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Avalone descarta que a AL apresente uma terceira proposta, como a conversa que circula sobre restringir a redução da cobrança aos profissionais da educação. “Não podemos fazer um terceiro, por isso tirei. Uma outra proposta teria que vir do governo”.

O tema é debatido entre parlamentares e a Casa Civil do Governo sob liderança do secretário Mauro Carvalho. O Executivo bate duro para manter o texto original sob argumento de que o déficit da previdência em 2021 será de mais de R$ 740 milhões. 

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Comentários (5)

  • pedro Souza | Quarta-Feira, 02 de Dezembro de 2020, 09h42
    0
    1

    O Povo tem que aprender e não votar em funcionário publico que só pensa neles e esquecem que todos merecem o mesmo respeito e valorização. O funcionário publico ja possui muitos beneficio e porque tem que ser melhor que os outros. TODOS SOMOS IGUAIS.

  • Marlan | Quarta-Feira, 02 de Dezembro de 2020, 05h19
    7
    1

    É ESTUPIDEZ TAXAR MAIS E MAIS OS TRABALHADORES E APOSENTADOS, TODA VEZ QUE QUEREM AUMENTAR A ARRECADAÇÃO. É MAIS FÁCIL, MAIS CÔMODO, É O ELO MAIS FRÁGIL DA CORRENTE QUE TENTA SEGURAR A FOME DO LEÃO ESTATAL, QUE QUANTO MAIS COME, MAIS FAMINTO FICA.

  • Desencantado | Terça-Feira, 01 de Dezembro de 2020, 21h56
    15
    1

    A proposta di Dilmar é para idiota ver. Nem é para inglês ver. É para iduota ver. O governo nunca vai dizer que acabou o déficit da previdência. Assim vai continuar eternamente o confisco de nossa aposentadoria. Os políticos roubam a previdência e o aposentado paga a conta.

  • Cirlene | Terça-Feira, 01 de Dezembro de 2020, 20h55
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    0

    A proposta do Dep. Ludio Cabral é que a cobrança da alíquota de 14% seja cobrada de aposentados e pensionistas que recebam acima do Teto de R$ 6.100,00, ou seja favorecer esses servidores e já foi aprovado em primeira votação. O texto acima me pareceu diferente.

  • HELO | Terça-Feira, 01 de Dezembro de 2020, 20h44
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    0

    Além de tudo isso (confisco), nós aposentados que temos Verba Rescisória para receber do governo, temos que apresentar uma série de certidões que são emitidas pelo TJMT. Essa emissão é tão complicada e desgastante para idosos, pois nem todos tem acesso à internet e, nos deslocarmos até o TJMT é quase impossível com a pandemia. Um direito que, para muitos tem mais de cinco anos de espera e. quando é liberado vem com condições quase que como se fosse um castigo para quem já contribuiu uma vida inteira com o serviço público estadual.

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