O confisco de 14% aos aposentados e pensionistas, aprovado em janeiro pela Assembleia, pode não ser revertido ou alterado nesta quarta (2), como quer a oposição. Nos bastidores, fala-se que ao menos três propostas estariam sendo construídas, sendo uma delas prevendo a redução da alíquota somente a profissionais da educação. Contudo, tramitam formalmente o texto original apresentado por Lúdio Cabral (PT) e um substitutivo assinado por lideranças, sob a articulação do líder do governo Dilmar Dal Bosco (DEM).

O deputado Allan Kardec (PDT) reclama da demora por parte do presidente da Comissão Carlos Avalone (PSDB) a quem acusa de estar “segurando” o PLC nº 36. Já Avalone responde que o colega não estaria bem informado, pois esteve ausente na sessão da AL desta terça (1º).

Assessoria

Pela manhã, o pedetista havia dito à imprensa que o tucano estaria protelando o andamento do projeto, que já passou em 1ª votação e que pretende cobrar formalmente. “O Avalone está segurando, mas ele já foi chamado a atenção, existe uma pressão muito grande da sociedade para que seja votado, eu acredito que o que tem que se fazer é liberar o projeto para ir para plenário, e quem tiver voto ganha ou perca, é assim que funciona a democracia”.

Por outro lado, Avalone considera que está dentro do tempo para apresentar o parecer e diz que teme que a questão possa ser judicializada, já que entende a proposta como inconstitucional. “Eu estou dentro do prazo, ele (Allan) deveria ter comparecido na sessão de hoje para entender. O que eu defendo é uma negociação com o governo para evitar que uma votação precipitada traga insegurança jurídica. Peço prudência. Parece que a lei serve só para desgastar o governo e não para ajudar, de fato, o aposentado”.

Antes da mudança em janeiro, os aposentados pagavam 11% sobre a parcela da remuneração acima do teto do INSS, que é de R$ 6,1 mil. Agora, está valendo a alíquota de 14% para quem recebe mais de R$ 3 mil, mas a cobrança é feita sobre o valor acima de R$ 2 mil.

Se for votado amanhã, o PLC conta com duas propostas para os deputados decidirem. Uma delas é a original, apresentada por Lúdio Cabral (PT) na qual prevê que os aposentados passem a pagar nas mesmas regras de antes de janeiro, mas com a nova alíquota de 14%.

Já o substitutivo do líder do governo, é bem diferente. Dilmar quer vincular a redução da alíquota ao déficit atuarial do MT-Prev e usar como base para o cálculo de isenção os segurados que recebem até R$ 3 mil reajustados anualmente de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Avalone descarta que a AL apresente uma terceira proposta, como a conversa que circula sobre restringir a redução da cobrança aos profissionais da educação. “Não podemos fazer um terceiro, por isso tirei. Uma outra proposta teria que vir do governo”.

O tema é debatido entre parlamentares e a Casa Civil do Governo sob liderança do secretário Mauro Carvalho. O Executivo bate duro para manter o texto original sob argumento de que o déficit da previdência em 2021 será de mais de R$ 740 milhões.