O deputado estadual Wilson Santos (PSD) resolveu preparar ” o plenário da Assembleia Legislativa para a audiência pública que debaterá a Lei Transporte Zero, nesta quinta-feira (18). Por isso, “decorou” o local com seis caixões em alusão a pescadores que teriam morrido neste ano.
Conhecida como Transporte Zero, a Lei vigente desde janeiro deste ano proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies de pescados dos rios de Mato Grosso.
Reprodução
Conforme o texto, a proibição do transporte, armazenamento e a comercialização seguirá valendo para espécies como Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré pelo período de 5 anos.
A Lei te sido alvo de polêmica e protestos desde quando foi apresentada pelo Executivo. Desde o início, Wilson “comprou a briga” dos pescadores e vem tentando derrubar a matéria, que é alvo de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade, as ADIs 7471, 7514 e 7590, protocoladas pelos partidos MDB e PSD e pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer pedindo a inconstitucionalidade da lei com base nas três ADIs. No entanto, no último dia 3, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu manter em vigor a Lei da Pesca.
De acordo com a matéria, a atividade pesqueira continuará permitida somente aos povos indígenas, originários e quilombolas, que a utilizarem para subsistência e também para comercialização e o transporte de iscas vivas, que deverão ser regulamentados por Resolução do Cepesca.
Além dessas atividades, o novo projeto, ainda libera a modalidade “pesque e solte” e a pesca profissional artesanal, desde que atendam às condições específicas previstas na lei, com exceção do período de defeso, que é a piracema.
O Estado pagará indenização de um salário mínimo por mês para pescadores profissionais e artesanais inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) e no Registro Geral de Pesca (RGP) que comprovem residência fixa em Mato Grosso e que a pesca artesanal era sua profissão exclusiva e principal meio de subsistência até a lei entrar em vigor, pelo prazo de três anos.
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Olavo 19/07/2024
Manoel vasque, como você é idiota! Já comeu teu sanduíche de capim mofado hoje? Deu diarreia? Então vai consultar um veterinário para te curar, pois médico algum consegue curar um quadrúpede como você. Aproveita também para atualizar tuas vacinas contra aftosa, brucelose, raiva bovina...
Manoel Vasque 18/07/2024
O Zé da Junqueira você deve ser um vermelhinho cego e tapado..Existe uma grande diferença entre peixe criado em Tanques do que peixes Nativos..Leia um pouco e veja a grande diferença ....
Aldair 18/07/2024
vixi, dalva! "... pensa na cotazero"? Que merda é esta? Quer se aparecer tanto, então vai fazer um curso de português. kkkkkkkkkkkkk! Então, é por isso que dizem que você nasceu de uma fraquejada? kkkkkkkkkkkkkkkk
Zé da juquira 18/07/2024
Enquanto isso uma das maiores empresa do agro ,anunciará a implantacao de uma mega empresas de venda peixe produzidos em tanques . Que coincidência né Mauro Mendes . Povo Cuiabano vcs tem a chance de da a resposta ao ditadorzinho , não eleja Botelho e pau mandado do Mendes , vamos eleger Ludio pra quebra a cara dele .
Pedro luis 18/07/2024
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dalva 18/07/2024
tem secretario de mm que a familia toda é do rio abaixo,sera o que ele pensa da cotazero?
6 comentários