A Comissão Pastoral da Terra (CPT) emitiu nota nesta segunda-feira (27) denunciando a prisão da defensora pública de Mato Grosso, Gabriela Beck, da coordenadora da Comissão Pastoral da Terra, Kamila Picalho, do agente da Pastoral, Valdir Seze, e do padre Luís Cláudio, da comunidade de São Félix do Araguaia, pela Patrulha Rural da Polícia Militar de Mato Grosso. Segundo o CPT, todos foram detidos nesta tarde em resposta à ocupação realizada durante a madrugada em parte da Fazenda Cinco Estrelas, de propriedade da União. Além deles, pelo menos 12 trabalhadores sem-terra foram detidos.
Segundo a CPT, as detenções foram feitas sem ordem judicial e com truculência. O local corresponde à área onde o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Novo Mundo, localizado em Novo Mundo, Gleba Nhandú, norte de Mato Grosso.
Imagem Ilustrativa/Christiano Antonucci/Secom-MT
Após a ação de ocupação, as famílias teriam sofrido violência por parte de jagunços do grileiro da área, que teriam tentado expulsar os trabalhadores com o uso de um trator. Já no início da tarde, a Patrulha Rural realizou a detenção de trabalhadores, da defensora pública e dos agentes pastorais que estariam no local para assegurar a integridade das famílias e mediar o conflito, uma vez que as mesmas relataram a situação de extrema violência em comunicado para a CPT Mato Grosso.
"Pelo apelo das famílias no comunicado, é possível perceber o temor frente ao histórico já conhecido da atuação truculenta da Patrulha Rural de Mato Grosso, e por isso a presença solidária dos agentes da CPT. Isso fica mais evidente quando, ainda no comunicado, as famílias destacam o receio de sofrerem mais violência, solicitando da pastoral o apoio e que as providências necessárias sejam tomadas com máxima urgência, a fim de resguardar nossas vidas e nossa integridade física", diz trecho da nota pública da Comissão..
Segundo a CPT, a atuação da polícia contou com uma série de abusos. Mulheres teriam sido revistadas por policiais homens, que também teriam agredido fisicamente os trabalhadores com socos e pontapés, além de terem apreendido celulares.
“Após a tentativa frustrada de diálogo por parte das famílias e agentes, os policiais anunciaram a prisão e encaminharam trabalhadores e agentes para o batalhão da Polícia Militar de Novo Mundo. A truculência da Patrulha Rural se estendeu, também sem ordem judicial, para o assentamento PDS Nova Conquista II,”
Trecho da nota da CPT"Após a tentativa frustrada de diálogo por parte das famílias e agentes, os policiais anunciaram a prisão e encaminharam trabalhadores e agentes para o batalhão da Polícia Militar de Novo Mundo. A truculência da Patrulha Rural se estendeu, também sem ordem judicial, para o assentamento PDS Nova Conquista II, localizado em frente ao local da ocupação, um ponto de apoio das famílias que reivindicam a área da Fazenda Cinco Estrelas, que mantém acampamento há anos à beira da estrada, à espera da efetivação do PDS Novo Mundo. A violência da polícia seguiu com a destruição de barracos dos acampados, impedindo ainda qualquer circulação na área, bloqueando os acessos pelas estradas, além de proibir as famílias de retirarem seus pertences do local", detalha a nota.
Conforme a Comissão, há um pedido de mandado de segurança, cujo relator é o dezembargador João Carlos Mayer Soares, que garante o Incra na posse da Gleba e o assentamento das famílias. O mandado ainda não foi julgado.
"É lamentável que o sofrimento das famílias acampadas tenha se tornado um 'caso de polícia', quando deveria ser entendido como uma dívida histórica do Estado brasileiro", conclui a nota pública da CPT.
A ocupação
Segundo a CPT, as 74 famílias que fazem parte do campamento União Recanto Cinco Estrelas, sendo aproximadamente 200 pessoas das quais 50 são crianças, viveram por 20 anos debaixo de lona, na beira das estradas, em situação de extrema vulnerabilidade. A área ocupada pelas famílias pertence à União, conforme sentença em Ação Reivindicatória que tramitou na Justiça Federal de Sinop, a qual reconhece a propriedade da área da Fazenda Cinco Estrelas, como sendo da União.
Além disso, a sentença também antecipa tutela para que a autora seja imitida na posse de 2.000 hectares, área na qual, em abril do corrente ano, o Incra criou o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Novo Mundo, conforme Portaria nº. 457/2024, de 10 de abril de 2024, com capacidade para assentar as 74 famílias.
Porém, uma decisão liminar em sede de mandado de segurança que tramita no TRF1, proferida em julho de 2021, impede a imissão da União na posse da área e, consequentemente, a implementação da política pública de reforma agrária. Desde a decisão liminar, não houve nenhuma nova deliberação no processo, mesmo com recurso interposto pela União e com diversos despachos realizados pelos mais diversos órgãos e entidades, com o relator do MS, que atualmente é o Desembargador João Carlos Mayer Soares.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), em conjunto com o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), emitiu a Recomendação ao TRF1 em setembro de 2023, do julgamento imediato do Mandado de Segurança.
"Importante ressaltar que a ocupação se deu em menos da metade da área ocupada ilegalmente pelo grileiro, que, segundo a portaria de criação do PDS, assentará 74 famílias, mais de 200 pessoas, restando, ainda, o remanescente de aproximadamente 2.400 hectares, sob detenção do ocupante ilegal da área. Além disso, destaca-se que não há nenhuma decisão judicial para que se efetue eventual despejo das famílias", diz a CPT.
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André 28/05/2024
Gente, olha quanta merda este Rafael Santos veio defecar! Será que este cara algum dia vai entender que é escória da humanidade?
Angelo 28/05/2024
Caraca, quantos imbecís defendendo com unhas e dentes o latifúndio ! Não sabem que a função social da terra é constitucional ? Não sabem que a grande propriedade no Brasil se constituiu sob o manto da grilagem de terras publicas, falsificação de documentos e muito sangue indígena e preto derramados em 5 séculos ? Essa gente paga pau pro grupo Maggi e afins mas não é capaz de reconhecer a legitimidade do movimento sem terra ! Sempre ao lado dos opressor do povo !
Francis 28/05/2024
Trabalhadores sem terra? Que denominação mais esdrúxula.
Rafael Santos 28/05/2024
Esta tragédia, fantasiada de governo, com seus incentivos a invasões, só provoca problema pra sociedade. Se é da Lei, Por que invadem na madrugada? Por que não fazem legalmente? Não seria porque ele também sabem que é crime??... Sabem que estão errados, sabem que estão enfrentando nossa Constituição... portanto, ...
Bolão 28/05/2024
Propriedades rurais A função social das propriedades rurais, por sua vez, é estabelecida no Estatuto da Terra, uma lei federal. De acordo com ela, a propriedade cumpre sua função social quando é explorada de forma sustentável, utiliza adequadamente os recursos naturais e respeita a legislação trabalhista. No caso de descumprimento, o Governo Federal pode efetuar a desapropriação e redistribuir a terra para fins de reforma agrária. Com a criação do Incra, a redistribuição de terras irregulares no Brasil avançou. De acordo com os dados do Instituto, já foram redistribuídos 87.702.072 hectares de terra, beneficiando 1.364.057 famílias. No entanto, nos últimos anos, a reforma agrária tem desacelerado. O Incra declara que, em 2017, nenhuma família recebeu terras.
Bolão 28/05/2024
A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Historicamente, a distribuição das terras no Brasil é extremamente desigual, resultado da estrutura latifundiária. Por essa razão, a função social da propriedade visa combater as desigualdades sociais provocadas por essa distribuição assimétrica das terras rurais e urbanas. O princípio da função social parte do entendimento de que não é benéfico para a sociedade ter propriedades de terra sem utilidade alguma. Por exemplo, imagine que uma propriedade de terra está sem uso, enquanto muitas famílias não têm acesso a uma propriedade, logo, não têm onde viver ou trabalhar. Nesse cenário, temos uma propriedade sem uso e várias famílias necessitadas. Tanto do ponto de vista econômico, quanto do social, seria mais benéfico redistribuir a terra para essas famílias. Assim, teríamos uma propriedade produtiva e, também, várias famílias com acesso à moradia e a condições de produzir.
Bolão 28/05/2024
A terra precisa cumprir o seu dever social! E de acordo com a Constituição Federal de 1988 verifica-se que: Por sua vez, a função social da propriedade rural é descrita no artigo 186: Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I aproveitamento racional e adequado; I utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. O artigo 243 da Constituição também determina a expropriação de imóveis utilizados na prática de determinados crimes, que evidentemente violam a função social dessas propriedades: Art. 243. As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º. Parágrafo único. Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica, na forma da lei. (Redação dada pela EC nº 81/2014) A função social da propriedade reaparece na Constituição Federal em outros dispositivos, tendo destaque ao previsto no artigo 170, que a eleva a um princípio da ordem econômica, com o objetivo de assegurar a justiça social e uma existência digna a todos. Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: [ ] III função social da propriedade [ ]. Desta forma, a Constituição entende que a justiça social deve reger a ordem econômica. Logo, o direito de propriedade deve estar condicionado ao respeito pelo bem coletivo.
Bolão 28/05/2024
Mariazinha o direito a terra na constituição federal não é absoluto! A terra precisa cumprir o dever social, se não cumprir a mesma deve ser destinada à reforma agrária!
joao 28/05/2024
pra eles invadirem propriedade é facil, mas pra tirarem precisa de tramite judicial? se for assim tao acima da lei. Se nao houver firmeza do governo em garantir a propriedade, acabou a legalidade no país...
Mariazinha 28/05/2024
Sou totalmente contra Invasões , sejam elas quais forem . É " quebra" da Ordem Constitucional do Direito á Propriedade !!! Indo contra a Constituição , é afrontar o Estado de Direito , se tornando Criminosos . Contra o crime só existe uma forma de combate , a Fôrça Policial , legal e Estatal !!!
alexandre 28/05/2024
MST PT...
Elifas Ribeiro 28/05/2024
"CPT" REPAREM SEMPRE TEM UM "PT" NO MEIO EITA RAÇA INFAME
Orlandir Cavalcante 28/05/2024
O Ovo da serpente chocando... o fascismo dessa vez não virá do exercito que, bem ou mal se mostrou anti golpista.... o golpe fascista está sendo construido por Mauro Mendes. Caiada. Ratinho Junior. Zema. Tarcisio e Eduardo Leite e suas respectivas policias...
Raimundo 27/05/2024
Invasores de terra tem que ser arrebentado no cacete, seja Chico ou Francisco. A lei é para todos. Desforço imediato pós invasão dispensa ordem judicial.
14 comentários