O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Sinop (a 500 km de Cuiabá) identificou 106 imóveis irregulares em pleno funcionamento no município com documentos fraudulentos. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso, (MPMT), servidores da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, alvos da segunda fase da Operação Mãos à Obra, nesta quarta-feira (28), teriam recebido cerca de R$ 2,5 milhões em propina para emitir autorizações de “habite-se” em favor de uma construtora durante cerca de dez anos.
MPMT
Investigação apura se patrimônio dos alvos tem relação com o esquema de emissão fraudulenta de habite-se em Sinop
Conforme noticiado pelo 
, a ofensiva do Gaeco cumpriu três mandados de prisão preventiva contra servidores e dois contra empresários, suspeitos de envolvimento no esquema. Ao todo, 17 pessoas foram alvo de buscas e apreensões. O Judiciário também determinou o afastamento cautelar de seis servidores públicos e suspendeu as atividades da empresa investigada.
Durante coletiva de imprensa, a promotora Roberta Cheregati Sanches, titular da 4ª Promotoria Criminal de Sinop, explicou que o cerne do esquema envolvia uma empresa local pertencente a um casal e um servidor do município, o suposto “líder”. O funcionário viabilizava a aprovação de construções totalmente irregulares, principalmente quitinetes, garantindo a conclusão das obras e a entrega fraudulenta do "habite-se" aos donos dos terrenos.
Cabia a esse servidor intermediar as negociações e repassar a propina a outros fiscais municipais para impedir vistorias nos canteiros. No âmbito interno da pasta, ele ainda assegurava a tramitação acelerada dos processos e a liberação das certidões de segurança. “A construtora erguia as obras para vender, e o comprador já adquiria o imóvel com a garantia de que receberia tudo pronto, inclusive com o habite-se”, afirmou a promotora.
Apenas em relação a essa construtora, os levantamentos preliminares do Gaeco identificaram 106 imóveis com certidões fraudulentas em funcionamento em vários bairros de Sinop. As apurações indicam ainda que os donos da empresa já desembolsaram ao menos R$ 2,5 milhões em propina entre 2017 e 2026.
Operação Mãos à Obra
Ao todo, a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 80 milhões do grupo de investigados e da empresa mencionada. Também determinou o sequestro de ativos financeiros de até R$ 3 milhões de cada um dos demais investigados, além de imóveis vinculados a um dos alvos. O teve acesso à lista de alvos.
Foram alvos:
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Antônio Benedito Rodrigues; busca e apreensão
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Bruna Maia de Freitas; busca e apreensão
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Fernando Dante Morari; prisão preventiva e busca e apreensão
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Júlio Henrique Verdu Garcia; prisão preventiva e busca e apreensão
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Grazielly Stolarski Lima ou Grazielly Stolarski Martins; busca e apreensão
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Samuel de Sousa Vieira; busca e apreensão
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Valdinei Monteiro da Silva; prisão preventiva e busca e apreensão
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Agnaldo Rael da Silva; prisão preventiva e busca e apreensão
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Charles Correia da Costa; busca e apreensão
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Danielle da Silva Otaviano Garcia; busca e apreensão
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Débora Alvarenga Nakanishi da Silva; prisão preventiva e busca e apreensão
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Felipe Gabriel Russo; busca e apreensão
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Júlio Henrique Verdu Garcia Júnior; busca e apreensão
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Laércio Ronei Schorr; busca e apreensão
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Roni de Souza; busca e apreensão
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Dnishi Empreendimentos Imobiliários Ltda; busca e apreensão
Além das prisões preventivas e das buscas e apreensões, a Justiça determinou o afastamento cautelar de seis agentes públicos e a suspensão das atividades econômicas e financeiras de uma empresa investigada.
As medidas buscam preservar bens e valores que possam estar relacionados aos fatos investigados e garantir recursos para eventual reparação de danos aos cofres públicos. O material apreendido será analisado para verificar sua relação com o suposto esquema.
A operação foi deflagrada no Dia do Servidor Público. O Gaeco afirmou que a atuação busca apurar irregularidades e preservar a legalidade, sem se voltar contra o serviço público ou os servidores que exercem suas funções corretamente.
O Gaeco ressaltou que as investigações continuam e as medidas cautelares não representam comprovação definitiva de responsabilidade criminal e que os investigados têm direito à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência.
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